Entidades financeiras saem em defesa do Banco Central no caso Master
Associações alertam para riscos à estabilidade do sistema se decisões técnicas forem revistas
247 - Entidades que representam a ampla maioria do sistema financeiro brasileiro divulgaram uma nota pública em defesa da atuação do Banco Central do Brasil (BCB), em meio a questionamentos envolvendo o chamado caso Master. As associações afirmam que a autonomia e a independência técnica do regulador são pilares essenciais para a solidez do sistema financeiro e para a confiança de investidores, depositantes e do mercado em geral. As informações foram divulgadas neste sábado (27), pela jornalista Ana Flor, no G1.
Segundo o documento, as entidades signatárias representam mais de 100 instituições, o equivalente a cerca de 90% do setor financeiro e aproximadamente 98% dos ativos do sistema. A nota destaca que o Banco Central vem exercendo seu papel institucional com “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”, atuando de maneira preventiva para assegurar níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco compatíveis com o perfil das instituições supervisionadas.
No texto, as associações ressaltam que a eficácia dessa supervisão pode ser observada no histórico recente do sistema financeiro brasileiro. “O número ínfimo de instituições com problemas de solvência e liquidez que observamos ao longo dos últimos anos, incluindo a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia da Covid-19, mostra que o regulador tem sido muito bem-sucedido nesta tarefa”, afirma a nota.
As entidades lembram que a atividade financeira envolve riscos elevados e que, mesmo sob supervisão, algumas instituições podem enfrentar dificuldades. Nesses casos, segundo o documento, cabe ao Banco Central agir dentro de seu mandato legal para preservar a estabilidade financeira, estruturando regimes de resolução que evitem o contágio sistêmico. “O regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico”, diz o texto.
A nota também enfatiza que a credibilidade das instituições financeiras e do próprio regulador é indispensável para o funcionamento do sistema. As associações apontam que a atuação do Banco Central inclui, quando necessário, intervenções e até liquidações de instituições sem condições de continuidade. “Essa atuação é um pilar da regulação e da estabilidade financeira, isso em todas as jurisdições relevantes”, afirmam.
Um dos principais alertas do documento refere-se à possibilidade de revisão de decisões técnicas do Banco Central por outros órgãos. As entidades avaliam que esse tipo de interferência pode gerar insegurança jurídica e instabilidade regulatória. “Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões”, afirma a nota.
As associações reconhecem o papel do Poder Judiciário na análise de aspectos legais da atuação do regulador, mas defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado. O apelo final do documento é para que a autoridade técnica do Banco Central seja mantida, a fim de evitar impactos negativos sobre a economia brasileira, a confiança no mercado e, especialmente, sobre depositantes e investidores pessoas físicas, considerados mais vulneráveis a cenários de incerteza.
Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento.
