Escritório de Viviane Moraes perdeu a única ação em que atuou para o Banco Master
Queixa-crime contra gestor foi rejeitada em todas as instâncias e resultou em condenação por honorários
247 - A única ação judicial conhecida em que o Banco Master e seu então CEO, Daniel Vorcaro, foram representados pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes terminou com derrota completa na Justiça de São Paulo. A queixa-crime por calúnia e difamação apresentada contra o investidor Vladimir Joelsas Timerman, fundador e gestor da Esh Capital, foi rejeitada em todas as instâncias e resultou na condenação do banco e de seu dirigente ao pagamento de honorários advocatícios à defesa.
O caso foi revelado pelo blog da jornalista Malu Gaspar, em O Globo, com base no acórdão publicado nesta semana pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No processo, atuaram como advogados Viviane Barci de Moraes — esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes — e dois de seus filhos, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, além de outros profissionais do escritório.
A queixa-crime foi protocolada em outubro de 2024 e teve como pano de fundo uma disputa societária envolvendo a construtora Gafisa. Timerman, que é acionista da empresa, havia denunciado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) supostas operações fraudulentas que, segundo ele, envolveriam fundos ligados ao empresário Nelson Tanure e o Banco Master. O objetivo das operações seria ampliar indiretamente o controle de Tanure sobre a companhia, por meio de manipulação de mercado e ocultação de conflitos de interesse.
A ação criminal foi rejeitada inicialmente pela 14ª Vara Criminal de São Paulo, que apontou ausência de justa causa. Vorcaro e o Banco Master recorreram da decisão, levando o caso à 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pelo indeferimento do recurso, destacando a inexistência de “provas suficientes de dolo específico de ofender”. Em 31 de outubro de 2025, o colegiado manteve a rejeição da queixa-crime.
Os embargos declaratórios apresentados na sequência foram analisados em dezembro, encerrando definitivamente o processo. Com isso, o banco e seu CEO foram condenados ao pagamento de R$ 5,5 mil em honorários sucumbenciais à defesa de Timerman.
Semanas após a decisão do TJ-SP, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da operação Compliance Zero. Daniel Vorcaro e outros quatro integrantes da cúpula do Banco Master foram presos preventivamente. Em novembro passado, o Banco Central decretou a liquidação da instituição financeira.
No mesmo dia de uma das fases da operação, Timerman apresentou ao Ministério Público de São Paulo uma notícia-crime por denunciação caluniosa contra Vorcaro. Na representação, o investidor sustenta que investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, além de um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça paulista, demonstram que suas denúncias sobre a Gafisa, o Banco Master e Nelson Tanure estavam amparadas em fatos.
Segundo Timerman, Vorcaro teria plena ciência das irregularidades investigadas e, ainda assim, optou por mover a queixa-crime. Na notícia-crime, ele afirma que a contratação do escritório Barci de Moraes, “da esposa de um ministro do STF”, “dentre os 77 mil processos do Banco Master e dezenas de escritórios que defendem a instituição”, teve “evidente propósito intimidatório”.
Documentos apreendidos pela Polícia Federal indicam que o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes previa a representação ampla da instituição financeira, sem delimitar causas específicas. O acordo poderia render até R$ 130 milhões ao escritório, caso fosse executado integralmente. Embora o contrato não tenha sido concluído devido à liquidação do banco, mensagens internas mostram que os pagamentos ao escritório eram tratados como prioridade absoluta enquanto a instituição operava.
Na representação apresentada ao Ministério Público paulista, Timerman pede a apuração dos fatos e, se caracterizado crime, a denúncia formal de Vorcaro. Ele também destaca que uma notícia-crime encaminhada ao MPF em 2023 resultou na abertura de inquérito e, posteriormente, na denúncia de Nelson Tanure por insider trading, o que, segundo o investidor, reforça a veracidade das acusações feitas por ele.
Outro ponto citado é um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo emitido em um processo de stalking movido por Tanure contra Timerman, no qual o órgão reconheceu que os fundamentos das denúncias envolvendo o empresário, a Gafisa e o Banco Master eram procedentes.
Procurados, Daniel Vorcaro e o Banco Master informaram, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irão comentar o processo movido por Vladimir Timerman. A reportagem também tentou contato com Viviane Barci de Moraes por meio de seu escritório de advocacia, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto.
