Senador aciona PGR por possíveis conflitos de interesse e suspeição de Toffoli no caso Master
Eduardo Girão aponta relações comerciais de familiares do ministro com investigados do Banco Master
247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu uma representação solicitando que avalie a atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) como relator do inquérito que investiga suspeitas de fraudes e outros crimes atribuídos aos proprietários do Banco Master e a aliados do grupo.
O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que requer a apuração de possíveis conflitos de interesse e eventual suspeição do magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aguardava provocação formal de agentes externos para se manifestar sobre o papel de Toffoli no caso.
Representação aponta possíveis conflitos de interesse
Na representação protocolada na última quarta-feira (14), Girão sustenta que a permanência de Toffoli na relatoria do inquérito levanta dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento. O senador cita relações comerciais envolvendo familiares próximos do ministro e pessoas que aparecem no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
“O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master. Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do Estado de Direito”, afirmou o parlamentar no documento encaminhado à PGR.
Decisão sobre provas ampliou questionamentos
Outro ponto destacado na representação é uma decisão de Toffoli que determinou que materiais apreendidos em uma nova fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF de forma lacrada e mantidos sob cautela para análise posterior. Segundo o senador, a medida, em um primeiro momento, impediu o acesso imediato da Polícia Federal às provas recolhidas.
Revelações aumentam pressão no Congresso
Dois dias após essa decisão, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o proprietário dos fundos de investimento que adquiriram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. O valor estimado da negociação à época era de R$ 6,6 milhões.
As revelações intensificaram a pressão política sobre o ministro. Parlamentares passaram a defender que Toffoli se declarasse impedido de relatar o caso ou que o próprio STF analisasse a existência de suspeição.
O que dizem as regras sobre suspeição e impedimento
As hipóteses de suspeição e impedimento estão previstas nos Códigos de Processo Penal e Civil. A legislação estabelece que magistrados devem se afastar de processos quando há vínculos subjetivos que comprometam a imparcialidade ou situações objetivas, como interesse direto do juiz ou de seus parentes na causa.
Na representação apresentada à PGR, Toffoli poderia se enquadrar tanto em hipóteses de suspeição quanto nas situações de impedimento previstas em lei, considerando as relações comerciais envolvendo seus irmãos e pessoas ligadas aos investigados. Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a representação.
