Expectativa é de que Senado aprove a PEC pelo fim da escala 6x1 em até 30 dias, diz ministro do Trabalho

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 poderá ser aprovada pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano. 

Segundo o G1, o ministro afirmou que caso o Senado mantenha o mesmo ritmo adotado pela Câmara dos Deputados, a tramitação pode ser concluída em cerca de 30 dias. A proposta já foi aprovada pelos deputados e agora depende de votação em dois turnos pelos senadores.

“Eu não gosto muito de falar de prazo para o parlamento, que seria uma certa interferência, busca de interferência executiva e legislativa que não é saudável”, afirmou Marinho. Na sequência, o ministro destacou a possibilidade de avanço rápido da proposta. “Evidente que, se o Senado tiver debruçado com prioridade, com desejo da agilidade que a Câmara trabalhou, creio que 30 dias é o suficiente”, declarou.

Pressão social impulsiona debate

Luiz Marinho afirmou que o Senado está atento à mobilização social em torno do tema, especialmente entre mulheres e jovens trabalhadores, que têm pressionado por mudanças nas jornadas de trabalho.

“Este Senado também está sensível, está ligado no que a sociedade está gritando. Acho que a minha percepção, do ritmo forte da mulher trabalhadora e da juventude trabalhadora, para melhorar sua situação detectada por adoecimento e por ausência do trabalho”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também comentou o avanço da PEC e classificou a aprovação da proposta na Câmara como uma vitória da sociedade brasileira. “Ontem [quarta-feira], o Congresso aprovou o fim da escala 6x1 para que as pessoas só possam trabalhar cinco dias por semana. E foi uma conquista extraordinária da sociedade brasileira”, afirmou o presidente.

O que prevê a PEC

A proposta altera o trecho da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

A redução da jornada será implementada em duas etapas. As duas primeiras horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes terão prazo de até 12 meses para implementação. Além disso, o texto determina o fim da escala 6x1 com garantia de pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Transição foi principal ponto de negociação

O período de adaptação às novas regras foi o tema mais debatido nas negociações das últimas semanas. Entidades empresariais pediram prazo maior para adequação às mudanças. Inicialmente contrário à transição gradual, o governo acabou aceitando um acordo para permitir a implementação progressiva da nova jornada de trabalho.

O relator da proposta também definiu que, após 60 dias da promulgação da PEC, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. A medida deve pressionar sindicatos e empresas a renegociarem contratos e jornadas conforme os novos parâmetros previstos na Constituição.