Fachin cria grupo de trabalho para discutir reforma do Judiciário

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo de trabalho destinado a discutir uma ampla reforma do sistema de Justiça brasileiro. A iniciativa surge em meio aos debates sobre o funcionamento do Judiciário e busca formular propostas voltadas à modernização institucional e ao aprimoramento da prestação jurisdicional no país.

De acordo com informações publicadas pelo G1, o grupo reunirá juristas, magistrados e especialistas com a missão de elaborar diagnósticos, estudos e sugestões de mudanças que poderão resultar tanto em alterações legislativas quanto em medidas administrativas. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos até o final deste ano.

Entre os temas que devem ser analisados estão propostas que dependem de aprovação do Congresso Nacional, além de eventuais mudanças no Regimento Interno do STF e nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa ocorre poucas semanas após o ministro Flávio Dino defender publicamente uma reforma do Judiciário. Em artigo publicado no mês passado, Dino apontou a necessidade de discutir questões relacionadas à eficiência, governança, transparência, uso da inteligência artificial e fortalecimento da legitimidade institucional.

A última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004 e é considerada um dos marcos mais relevantes para a estrutura do sistema de Justiça brasileiro.

Busca por aperfeiçoamento institucional

Ao anunciar a criação do grupo, Fachin afirmou que a proposta está inserida em um processo de diálogo institucional voltado à reflexão técnica e à cooperação entre diferentes setores da área jurídica.

“A iniciativa decorre da constatação de que os desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e da administração da justiça demandam ambientes institucionais aptos a reunir diferentes perspectivas acadêmicas, profissionais e institucionais", declarou o presidente do STF.

Segundo o ministro, a diversidade de experiências e visões pode contribuir para a construção de soluções mais eficazes para o sistema de Justiça.

Isso favorece, afirmou Fachin, “a sistematização de experiências, a identificação de boas práticas e a formulação de soluções destinadas ao aprimoramento das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional e pelas funções essenciais à justiça”.

Debates ocorrem em meio a críticas ao Judiciário

A criação do grupo de trabalho acontece em um contexto de cobranças por maior transparência e eficiência do Poder Judiciário. Nos últimos meses, o sistema judicial esteve sob pressão devido às discussões envolvendo os chamados “penduricalhos” — benefícios e verbas adicionais pagos a integrantes da magistratura — que passaram a sofrer restrições após decisões do próprio STF.

Também ganharam destaque questionamentos relacionados à transparência administrativa e à conduta ética de membros do Judiciário. O Supremo ainda foi citado em debates públicos relacionados à crise envolvendo o Banco Master.

Paralelamente, Fachin busca avançar na elaboração de um Código de Ética para os ministros do STF. A proposta está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que já apresentou um esboço inicial ao presidente da Corte e continua avaliando possíveis ajustes e medidas complementares.

Após a conclusão dos estudos conduzidos por Cármen Lúcia, o presidente do STF deverá iniciar articulações internas para tentar construir consenso em torno das novas regras.

Quem integra o grupo de trabalho

A composição do grupo foi discutida previamente por Fachin com outros ministros da Suprema Corte. Ao todo, serão 19 integrantes.

O desembargador Ney Bello exercerá a função de relator dos trabalhos. A coordenação ficará a cargo de Fernando Facury Scaff.

Também participam nomes de destaque do meio jurídico, entre eles Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP); Rodrigo Mudrovitsch, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Sergio Rabello Tamm Renault, responsável pela coordenação da última reforma do Judiciário; além dos juristas José Levi Mello do Amaral Júnior, Ingo Wolfgang Sarlet, Ana Paula de Barcellos e Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.