Fachin cria grupo para revisar penduricalhos de juízes

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para fazer um pente-fino nos penduricalhos pagos a magistrados e apresentar, em até seis meses, uma proposta voltada à padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias no Judiciário, informa o G1.

A iniciativa deve ser formalizada no início da próxima semana e terá como objetivo produzir um mapa dos valores pagos nos diferentes ramos do Judiciário. O levantamento deverá identificar verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente repassadas aos magistrados, classificando cada parcela de acordo com sua natureza jurídica, base normativa e impacto sobre o teto constitucional.

A medida busca enfrentar distorções nos salários de juízes e estabelecer critérios mais rígidos para pagamentos, com exigência de previsão e fundamentação legal. O tema ganhou nova relevância após decisão do Supremo, em março, que definiu quais verbas podem ser consideradas penduricalhos e pagas acima do salário mensal.

Pela regra fixada pelo STF, o valor final dessas parcelas não pode ultrapassar 70% do salário, observado o limite do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil. A nova frente de trabalho pretende avançar em estudos sobre propostas legislativas relacionadas à remuneração de magistrados e abrir espaço para discussões com especialistas.

Grupo vai discutir solução de longo prazo

A proposta do grupo é construir uma “solução de longo prazo para a questão e que gere uma disciplina remuneratória”. A comissão deverá reunir juízes auxiliares da Presidência do CNJ, a Secretaria-Geral do órgão, representantes de entidades da magistratura e integrantes de fora da carreira judicial.

Também poderão participar, com pareceres, estudos técnicos e notas explicativas, representantes de instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública da União, conselhos da Defensoria Pública, a Advocacia Pública da União, o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União.

Segundo Fachin, a remuneração dos servidores públicos, especialmente da magistratura, é tema de grande importância e de intenso debate. O ministro afirmou que o cenário atual resulta de diferentes fatores, entre eles a ausência da “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, passando pela ausência de uniformidade das decisões referentes este assunto, causada pela dispersão de centros decisórios administrativos (são mais de 90 Tribunais no país), gerando realidades distintas”.

Fachin aponta desigualdades e falta de publicidade

Na avaliação do presidente do STF e do CNJ, esse quadro produziu desigualdades, insegurança jurídica e falta de transparência. Fachin também criticou “o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade. Em outras palavras utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias objetivando superar a defasagem do teto remuneratório”.

O ministro ainda afirmou que, “na esteira da má solução, o reconhecimento de passivos funcionais nem sempre estão devidamente amparados na adequada interpretação das normas previstas no ordenamento jurídico”.

A criação do grupo ocorre em meio ao esforço para tornar mais uniforme o tratamento das verbas pagas a magistrados em todo o país. A expectativa é que o levantamento permita identificar diferenças entre tribunais, avaliar o alcance das parcelas indenizatórias e remuneratórias e orientar futuras propostas para disciplinar a remuneração no Judiciário.

Com a atuação da comissão, o CNJ pretende reunir informações técnicas sobre os pagamentos, examinar os fundamentos usados para concessão de verbas e indicar caminhos para reduzir distorções salariais, ampliar a publicidade dos contracheques e reforçar o cumprimento do teto constitucional.