Fim da escala 6x1 deve ganhar tração no Congresso
No total, quatro propostas estão em análise na Câmara e no Senado; Governo avalia qual texto terá maior facilidade nas negociações
247 - O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 voltou ao centro da agenda política nacional e deve ganhar novo fôlego com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, prevista para a próxima semana. Considerada prioritária pelo governo federal, a pauta é analisada simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado, enquanto a base governista avalia qual proposta tem mais chances de avançar nas negociações legislativas. As informações são da CNN Brasil.
O tema deve ser uma das principais bandeiras da campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com forte apelo popular, a proposta enfrenta resistência de setores empresariais, que apontam possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.
Atualmente, quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tratam diretamente do fim da escala 6x1. A mais antiga delas tramita no Senado desde 2015 e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim do ano passado, em votação de última hora. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que prevê uma transição gradual até a redução da jornada máxima para 36 horas semanais.
O autor da proposta original, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a dimensão social do debate e afirmou que a discussão já ultrapassou os limites do Congresso. “É um debate que ganhou a opinião pública. Se analisarmos bem, veremos que na maioria das empresas no Brasil a jornada já é 5 por 2”, disse Paim à CNN.
Na Câmara dos Deputados, o tema ganhou novo impulso em 2024 a partir de uma mobilização liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou uma nova PEC sobre o assunto. A proposta está em análise em uma subcomissão e ainda aguarda votação. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou acreditar que a medida pode ser aprovada ainda neste ano, ressaltando que o presidente Lula determinou prioridade ao tema.
“Não é possível a pessoa ter um dia só de descanso na semana. Isso afeta muito as mulheres, principalmente, que ainda têm dupla jornada de trabalho, trabalham fora e trabalham dentro de casa. Ficam com um dia por semana para descansar e ter os seus afazeres. É uma questão de dignidade das pessoas”, declarou a ministra à CNN.
A redução da jornada de trabalho é discutida no Legislativo há décadas. Desde 1995, ao menos 13 propostas semelhantes já foram apresentadas e acabaram arquivadas. Além das PECs em tramitação, há diversos projetos de lei que tratam de jornadas diferenciadas conforme a categoria profissional, alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as propostas em análise estão a PEC nº 8/2025, de autoria de Erika Hilton, que reduz o limite semanal de 44 para 36 horas e prevê jornada de quatro dias, embora o relator tenha sugerido o teto de 40 horas. A PEC nº 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe 36 horas semanais com implementação em até dez anos, mas está parada na CCJ da Câmara.
No Senado, além da PEC de Paulo Paim, também tramita a PEC nº 4/2025, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, com repouso semanal remunerado preferencialmente aos sábados e domingos. A matéria ainda aguarda despacho da presidência da Casa para iniciar sua tramitação formal.
