<p><b>247 - </b>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), reagiu neste sábado (9) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma. "Sem impunidade para criminosos. Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro", escreveu Boulos em publicação nas redes sociais.</p>
<p>Guilherme Boulos também cobrou a responsabilização dos indivíduos responsáveis por crimes contra a democracia nacional. "Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune", disse o ministro. A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira (8), após promulgação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado o projeto, mas o Congresso derrubou o veto na semana passada.</p>
<p>A norma prevê a possibilidade de redução de penas para condenados por crimes contra a democracia. Entre os pontos centrais do texto está a proibição da soma de punições nos casos em que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem dentro do mesmo contexto.</p>
<p>Na decisão, Moraes argumentou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade representa um fato processual relevante e justificaria a suspensão da aplicação da lei até manifestação definitiva do STF.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Sem impunidade para criminosos.<br><br>Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro.<br><br>Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune. <a href="https://t.co/S7zwuya5pR">pic.twitter.com/S7zwuya5pR</a></p>— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/2053206803505136041?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async="" src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

João Antonio Cunha

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Guilherme Boulos

Lei da Dosimetria

Supremo Tribunal Federal (STF)

Alexandre de Moraes

Brasil

"Foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem", diz Boulos sobre suspensão da Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), reagiu neste sábado (9) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma. "Sem impunidade para criminosos. Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro", escreveu Boulos em publicação nas redes sociais.</p>
<p>Guilherme Boulos também cobrou a responsabilização dos indivíduos responsáveis por crimes contra a democracia nacional. "Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune", disse o ministro. A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira (8), após promulgação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado o projeto, mas o Congresso derrubou o veto na semana passada.</p>
<p>A norma prevê a possibilidade de redução de penas para condenados por crimes contra a democracia. Entre os pontos centrais do texto está a proibição da soma de punições nos casos em que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem dentro do mesmo contexto.</p>
<p>Na decisão, Moraes argumentou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade representa um fato processual relevante e justificaria a suspensão da aplicação da lei até manifestação definitiva do STF.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p>Sem impunidade para criminosos.<br /><br />Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro.<br /><br />Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune. <a href="https://t.co/S7zwuya5pR">pic.twitter.com/S7zwuya5pR</a></p>— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/2053206803505136041?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script src="https://platform.twitter.com/widgets.js"></script></div>

<p><b>247 - </b>A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a anulação de penduricalhos salariais, proibiu pagamentos acima do teto do funcionalismo e ordenou auditorias em tribunais estaduais do Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. As medidas foram assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, em decisões tomadas entre a noite de quinta-feira (7) e a sexta-feira (8). As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/corregedoria-do-cnj-anula-criacao-de-penduricalhos-e-ordena-auditorias-em-tribunais-estaduais.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>As determinações atingem diretamente três tribunais de justiça e reforçam o controle sobre pagamentos no Judiciário, com foco em benefícios extras e gratificações consideradas irregulares. No caso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o corregedor anulou a criação de funções ligadas ao programa de residência jurídica, incluindo magistrado tutor, formador e supervisor de estágio de pós-graduação e graduação.</p>
<p>"A norma em questão, ao instituir gratificações ou encargos para funções de tutoria, formação e supervisão no âmbito da residência jurídica, colide com a essência da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal", argumentou. De acordo com o TJ-PR, a criação das funções teve a eficácia suspensa e não houve pagamentos até o momento. Ainda assim, Campbell afirmou que "a existência de um ato normativo que preveja tais pagamentos, mesmo que paralisado temporariamente, gera insegurança jurídica".</p>
<h2>Mato Grosso do Sul e Goiás</h2>
<p>No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a Corregedoria determinou o envio das folhas de pagamento de magistrados ativos, inativos e pensionistas referentes a abril, além dos espelhos de pagamento de maio, para subsidiar apuração interna. Já o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) recebeu ordem para limitar imediatamente os pagamentos ao teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19. O ministro também proibiu qualquer valor acima desse limite.</p>
<p>"Até que seja concluída uma auditoria minuciosa e independente nas folhas de pagamento da corte", afirmou Campbell ao determinar a medida. A auditoria deverá abranger ao menos os meses de março e abril. O corregedor ainda estabeleceu que qualquer pagamento de gratificação, indenização ou vantagem pecuniária deverá ter autorização prévia da Corregedoria Nacional de Justiça. Ele também advertiu que a gestão do TJ-GO será analisada à luz da legislação de improbidade administrativa.</p>
<h2>STF reforça proibição de supersalários</h2>
<p>As decisões se alinham a alertas recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vêm reforçando a proibição de penduricalhos e pagamentos acima do teto do funcionalismo. Na quarta-feira (6), ministros como Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin reiteraram que estão "absolutamente vedados" novos benefícios que não estejam previstos na tese firmada pelo STF sobre supersalários.</p>
<p>Segundo o tribunal, houve tentativas de criação de adicionais mesmo após a decisão que buscou coibir esse tipo de prática. Também foram identificadas iniciativas de reclassificação de comarcas para justificar indenizações e pagamentos extras.</p>

Corregedoria do CNJ anula penduricalhos e determina auditoria em três tribunais estaduais

<p><b>247 - </b>O pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), criticou neste sábado (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, norma que pode beneficiar condenados por atos golpistas. Em nota enviada à imprensa, Caiado afirmou que a decisão do magistrado "ultrapassa os limites da relação institucional" e acusou Moraes de promover um "ataque à democracia e à separação dos Poderes". As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/suspender-dosimetria-rompe-limites-da-relacao-institucional-diz-caiado/"> CNN Brasil.</a></p>
<p>"É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional", declarou Caiado. A suspensão da lei ocorreu após partidos da base governista acionarem o STF para questionar a constitucionalidade da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.</p>
<p>A norma vinha sendo apontada por aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro como instrumento para reduzir penas de envolvidos nos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes.</p>
<p>Caiado também criticou a relação entre o Congresso e o Supremo e afirmou que o impasse institucional precisa ser encerrado. "Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura", disse.</p>
<p>Caiado classificou a decisão de Moraes como "ativismo judicial" e afirmou que o debate em torno do 8 de Janeiro estaria ampliando a polarização política no país. "Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos", afirmou.</p>

Caiado critica decisão do STF que suspende Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reações distintas entre parlamentares governistas e de oposição neste sábado (9). A medida foi tomada até que o Supremo analise o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da norma. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/09/apos-moraes-suspender-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-oposicao-fala-em-possivel-reacao-no-congresso-enquanto-governistas-comemoram.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>Aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro passaram a discutir uma possível reação do Congresso, enquanto integrantes da base do governo consideraram a decisão um indicativo de que o STF pode reconhecer a inconstitucionalidade da lei. A suspensão foi determinada por Moraes no âmbito de uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>No despacho, o ministro apontou que as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede representam "fato processual novo e relevante", justificando a interrupção da aplicação da norma "por segurança jurídica" até manifestação do plenário da Corte.</p>
<p>Apesar disso, a decisão não estabelece prazo para o julgamento definitivo das ações. Entre parlamentares críticos à lei, há cautela sobre interpretações antecipadas a respeito da posição que será adotada pelo STF no julgamento de mérito.</p>
<h2>Placar no Congresso e possível reação legislativa</h2>
<p>Nos bastidores da oposição bolsonarista, integrantes do Congresso avaliam que eventual declaração de inconstitucionalidade da norma poderia abrir espaço para reação legislativa. A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com apoio de 318 deputados e 49 senadores.</p>
<p>O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão de Moraes e defendeu a aprovação de uma proposta que limite decisões monocráticas de ministros do STF. "A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular. Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso", afirmou o senador.</p>
<h2>Base governista aposta na inconstitucionalidade</h2>
<p>Entre parlamentares da base governista, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) classificou a decisão como "muito positiva" e afirmou esperar que o Supremo acolha os argumentos apresentados nas ações contra a norma. "Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. Até porque boa parte já está cumprindo pena e o próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso", declarou.</p>
<p>O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido sustenta teses de inconstitucionalidade formal e material da legislação. "Há elementos de inconstitucionalidade formal, do ponto de vista do processo de elaboração desse PL da dosimetria, e também de inconstitucionalidade de fato", disse.</p>
<p>Integrantes da base do governo também relataram surpresa com a distribuição das ações ao gabinete de Moraes. Durante a tramitação do projeto na Câmara, circularam relatos de que o ministro teria participado de negociações relacionadas ao texto relatado pelo deputado Paulinho da Força.</p>
<p>Pouco antes da análise do veto presidencial, Paulinho afirmou que não via preocupação com eventual judicialização do caso. "Pode ter algum partido que recorra, mas é uma questão bem resolvida. Durante todo esse período, nenhum ministro me ligou para falar contra o projeto. Pelo contrário, alguns até elogiaram", declarou o parlamentar na ocasião.</p>
<h2>PT critica "acordão" entre extrema-direita e Centrão</h2>
<p>O PT também acionou o STF contra a lei. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão já produz efeitos políticos imediatos. "Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria naquela turma, um chega para lá no bolsonarismo", afirmou. Em publicação nas redes sociais, Lindbergh criticou o que chamou de "acordão" entre a extrema-direita e o Centrão para garantir "impunidade via atalho legislativo".</p>

Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição bolsonarista fala em reação no Congresso

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo da Corte foi repercutida neste sábado (9) pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Em vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar, ele celebrou a medida do magistrado e associou a legislação a uma tentativa de anistia disfarçada a condenados por atos golpistas.</p>
<p>Rogério Correia afirmou: "Mentira tem perna curta. A democracia vai vencer. Os golpistas perderam de novo." O deputado acrescentou, ao comentar a decisão do STF, que a suspensão da norma representa um freio a iniciativas que buscam flexibilizar punições relacionadas aos atos golpistas.</p>
<p>Em seguida, o parlamentar fez referência direta à decisão do ministro do Supremo: "Alexandre de Moraes acabou de suspender a tal da Lei da Dosimetria, que era a anistia disfarçada."</p>
<p>Rogério Correia também destacou o papel do julgamento coletivo do STF na definição do caso: "O Supremo vai definir no seu pleno." Ele completou a avaliação afirmando confiança no desfecho do processo constitucional: "Mas a gente tem certeza de que vai ser uma definição favorável à democracia e ao povo."</p>
<p>O parlamentar também criticou a possibilidade de perdão a envolvidos em tentativas de ruptura institucional. "Porque não se pode perdoar quem tentou acabar com o Estado Democrático de Direito, quem tentou acabar com o nosso voto. Isso é cláusula pétrea da Constituição. E, portanto, não se pode fazer leis que vão contra a Constituição do Brasil", declarou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A DEMOCRACIA VAI VENCER!<br/><br/>Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria, essa vergonha de anistia disfarçada. Não podemos permitir que saiam impunes aqueles que atentaram contra a democracia brasileira. <a href="https://t.co/f30tDEUn3S">pic.twitter.com/f30tDEUn3S</a></p>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2053191020737679741?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<h2>A lei, o veto e o Congresso</h2>
<p>A decisão de Moraes ocorre em meio a questionamentos sobre a Lei da Dosimetria, que entrou em vigor após promulgação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso. A norma prevê mudanças na forma de cálculo de penas em crimes contra a democracia, incluindo restrições à soma de punições em determinados casos.</p>
<p>No vídeo, Rogério Correia também criticou articulações políticas em torno do tema. "Esse conchavão horroroso que eles fizeram de juntar dosimetria e anistia, com manutenção de corrupção, pegou mal na população", afirmou.</p>
<p>O deputado ainda defendeu que o foco político deve estar em pautas sociais e econômicas. "E agora nós queremos manter a nossa pauta positiva. É a jornada 5x2, é manter a pauta da democracia, a pauta de avanço de direitos para o nosso povo. Vamos firme, pessoal. Sempre na luta", concluiu.</p>
<p>A suspensão determinada por Moraes permanece válida até que o STF analise o mérito das ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Até lá, pedidos de redução de pena com base na norma seguem interrompidos.</p>

"Os golpistas perderam de novo", diz Rogério Correia após decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) celebrou neste sábado (9) o anúncio da libertação do ativista brasileiro Thiago Ávila e do espanhol-palestino Saif Abu Keshek, que haviam sido sequestrados e detidos ilegalmente por forças israelenses durante uma missão humanitária com destino à Faixa de Gaza. Os dois integravam uma flotilha humanitária interceptada no mar no fim de abril, quando tentavam levar ajuda ao povo palestino vítima do genocídio imposto por Israel.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais, Jandira Feghali destacou o significado político e humanitário da ação e classificou a libertação como um desfecho importante para os ativistas. A parlamentar afirmou: "Hoje celebramos a libertação do brasileiro Thiago Ávila e do espanhol-palestino Saif Abukeshek, membros da flotilha humanitária que enfrentaram a violência e a ilegalidade de Israel para levar solidariedade ao povo palestino".</p>
<p>Na sequência, a deputada reforçou sua crítica às detenções ocorridas durante a missão. Segundo ela, "nenhuma prisão arbitrária vai calar quem luta por direitos humanos, paz e justiça", ao comentar o caso dos ativistas que permaneceram sob custódia israelense desde o fim de abril.</p>
<p>Jandira também relacionou a libertação ao contexto mais amplo do conflito na região e à atuação de movimentos de solidariedade internacional. Em sua declaração, afirmou que "seguiremos denunciando o bloqueio sionista cruel contra Gaza e defendendo a solidariedade internacional entre os povos", acrescentando ainda o apelo para que os libertados retornem com segurança a seus países de origem.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Hoje celebramos a libertação do brasileiro Thiago Ávila e do espanhol-palestino Saif Abukeshek, membros da flotilha humanitária que enfrentaram a violência e a ilegalidade de Israel para levar solidariedade ao povo palestino. <br/><br/>Nenhuma prisão arbitrária vai calar quem luta por… <a href="https://t.co/K6Gae3Rdzw">pic.twitter.com/K6Gae3Rdzw</a></p>&mdash; Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) <a href="https://twitter.com/jandira_feghali/status/2053159293772267599?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<h2>Sequestro no mar e detenção</h2>
<p>Thiago Ávila e Saif Abu Keshek foram sequestrados em 29 de abril após a interceptação da embarcação em que viajavam, parte da Flotilha Global Sumud. A missão havia partido da Espanha em 12 de abril com o objetivo de romper o bloqueio à Faixa de Gaza e entregar ajuda humanitária.</p>
<p>O governo israelense alegou suspeitas contra os ativistas, enquanto ambos negaram as acusações. O caso também gerou reação diplomática dos governos do Brasil e da Espanha, que consideraram a detenção ilegal.</p>
<p>Segundo a ONG Adalah, os ativistas foram informados de que seriam libertados e permaneceriam sob custódia administrativa até a conclusão do processo de deportação. O Tribunal de Magistrados de Ashkelon havia mantido a detenção até 10 de maio, apesar das pressões internacionais.</p>

Jandira celebra libertação de Thiago Ávila: "nenhuma prisão arbitrária vai calar quem luta por direitos humanos"

<p><b>247 - </b>O cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, recebeu alta neste sábado (9), após internação no Hospital dos Pinheiros, em Sinop, no estado de Mato Grosso. O líder indígena foi diagnosticado com hérnia diafragmática traumática crônica, condição preexistente decorrente de um acidente ocorrido há mais de 20 anos. Ele havia sido internado na última terça-feira (5), após apresentar fortes dores abdominais e febre, informa o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/05/cacique-raoni-recebe-alta-apos-diagnostico-de-hernia-diafragmatica.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>Devido à idade avançada e às comorbidades, a equipe médica optou por não realizar intervenção cirúrgica. O tratamento seguiu de forma clínica, com acompanhamento constante durante o período de internação. Segundo comunicado do Hospital dos Pinheiros, foram realizados exames de sangue, tomografia computadorizada, eletrocardiograma e ecocardiograma. O exame cardiológico mais recente não indicou alterações em relação aos anteriores.</p>
<p>O boletim médico informou ainda que o paciente respondeu de forma positiva ao tratamento voltado ao controle da dor e do desconforto abdominal, além da fisioterapia respiratória, mantendo estabilidade clínica ao longo de toda a internação. A alta hospitalar foi formalizada às 9h do sábado. Após a liberação, Raoni retornou para sua residência acompanhado por familiares e lideranças indígenas, permanecendo nas proximidades de Sinop para eventual necessidade de retorno médico.</p>
<p>Como parte das orientações, a equipe médica recomendou que o cacique evite esforços físicos, não carregue peso e não realize viagens aéreas ou deslocamentos terrestres longos até nova avaliação. Também foi solicitado monitoramento de sinais como falta de ar, fadiga, dor abdominal ou torácica, constipação intestinal, alterações da pressão arterial e mudanças na frequência cardíaca.</p>
<p>Em nota, o Instituto Raoni informou que o líder indígena permanecerá em repouso nos próximos dias ao lado da família. A entidade também agradeceu as manifestações de apoio recebidas durante o período de internação. "O Instituto Raoni agradece as manifestações de carinho, solidariedade e preocupação recebidas nos últimos dias", afirmou a entidade.</p>

Cacique Raoni recebe alta após internação em MT e seguirá recuperação em casa

<p><b>247 - </b>O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo das ações que questionam sua constitucionalidade. Em publicação nas redes sociais neste sábado (9), o parlamentar classificou a medida como uma resposta institucional contra tentativas de flexibilizar punições relacionadas a crimes contra a democracia.</p>
<p>"Vitória da Constituição. Golpista não merece anistia", afirmou o deputado ao repercutir a decisão do ministro do STF. O parlamentar também fez críticas à origem da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, afirmando que haveria uma articulação política para beneficiar condenados.</p>
<p>O deputado declarou que "o acordão entre extrema-direita e Centrão queria garantir impunidade via atalho legislativo", ao comentar o conteúdo da Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. &nbsp;"Agora o debate vai ao Plenário do Supremo. O Brasil precisa afirmar que crime contra a democracia exige resposta firme do Estado", completou o parlamentar.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">MORAES SUSPENDEU A LEI DA IMPUNIDADE<br/><br/>A decisão do ministro Alexandre de Moraes impede a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria até que o STF julgue as ações que questionam sua constitucionalidade. É uma vitória da Constituição contra a tentativa de transformar o…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2053170829031051341?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<h2>STF suspende aplicação da lei</h2>
<p>A decisão de Alexandre de Moraes determina a suspensão imediata da aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue as ações que questionam sua validade. Na prática, ficam suspensos os pedidos de revisão de pena baseados na nova legislação, inclusive os relacionados a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Com a suspensão, o tema será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que deverá definir se a Lei da Dosimetria é compatível com a Constituição. Até lá, seguem paralisados os efeitos da norma que poderiam resultar em redução de penas em casos ligados a crimes contra a democracia.</p>

"Vitória da Constituição. Golpista não merece anistia", diz Lindbergh após decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria

<p><b>247</b> - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. A decisão afeta pedidos de revisão de pena apresentados por condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação sobre a trama golpista. Os relatos foram publicados neste sábado (9) pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/09/moraes-suspende-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-ate-que-o-stf-analise-acoes-que-questionam-a-norma.ghtml">Portal G1.</a></p>
<p>As informações apontam que Moraes já aplicou esse entendimento em pelo menos dez execuções penais. Na prática, os condenados que buscam redução de pena com base na nova lei terão de aguardar a manifestação do Supremo sobre a validade da norma diante da Constituição Federal.</p>
<p>A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira (8), após promulgação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente Lula havia vetado o projeto, mas o Congresso derrubou o veto na semana passada.</p>
<p>O texto permite reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia. Entre os pontos centrais, a norma impede a soma das punições quando os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto.</p>
<p>Moraes afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade cria um fato processual novo e relevante. “A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu o ministro.</p>
<h2>Ações questionam benefícios a condenados</h2>
<p>A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação PSOL-Rede acionaram o STF contra a nova lei. As entidades pedem a suspensão da norma e defendem que o Supremo declare sua inconstitucionalidade.</p>
<p>A ABI contesta a regra que impede a soma de penas em crimes contra a democracia praticados no mesmo contexto, a possibilidade de redução de punições em delitos cometidos em multidão e mudanças na progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.</p>
<p>“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.</p>
<p>A Federação PSOL-Rede também questiona a finalidade da norma. Segundo a entidade, o texto “instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas”.</p>
<h2>STF ouvirá Congresso, governo, PGR e AGU</h2>
<p>Moraes assumiu a relatoria das ações por sorteio. O ministro já pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que terão cinco dias para responder.</p>
<p>Depois dessa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão três dias para se manifestar. Até a decisão final do plenário do STF, os pedidos de redução de pena baseados na Lei da Dosimetria permanecem suspensos.</p>

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