Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em 2025 com execução de mais de R$ 1,4 bi
Uso dos recursos das transferências fundo a fundo registra o melhor resultado da história e supera em quase R$ 300 milhões a execução de 2024
247 - O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) registrou em 2025 o melhor desempenho desde sua criação, com a execução de mais de R$ 1,4 bilhão em recursos transferidos aos estados e ao Distrito Federal. O volume supera em quase R$ 300 milhões o montante aplicado em 2024 e consolida um novo patamar na utilização das verbas destinadas à segurança pública no país.
O resultado é fruto de um conjunto de mudanças estruturais adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao longo de 2024, voltadas à racionalização, ao planejamento e ao fortalecimento da governança do Fundo.
De acordo com os dados oficiais, os recursos foram repassados por meio da modalidade de transferência obrigatória conhecida como fundo a fundo, mecanismo que garante o envio direto das verbas aos entes federativos. O desempenho de 2025 é considerado o maior da série histórica do FNSP e reflete, segundo o governo federal, a implementação de novos parâmetros de gestão, monitoramento e transparência.
Entre as iniciativas apontadas como decisivas estão a criação da Rede Interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública, em abril de 2024, e a edição das Portarias MJSP nº 685/2024, nº 736/2024 e nº 737/2024. As normas estabeleceram critérios mais claros para o planejamento e a execução dos recursos, além de reforçar os mecanismos de controle.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, avalia que os números evidenciam uma mudança na relação entre a União e os estados. “Os resultados expressivos demonstram que o diálogo estabelecido pela Senasp, a partir de março de 2024, foi fundamental para que os recursos pudessem efetivamente se transformar em melhoria da segurança pública para a população brasileira”, afirmou.
O montante liquidado em 2025 considera recursos do FNSP transferidos desde 2019, que somam quase R$ 7 bilhões. Desse total, mais de R$ 4,2 bilhões foram efetivamente executados até o fim do ano passado, o que corresponde a uma taxa acumulada de execução de 61%. O percentual representa um avanço de cerca de 20 pontos percentuais em relação a março de 2024, período anterior à adoção das novas medidas de governança.
Esse conjunto de mudanças foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União, que validou as novas práticas de gestão do Fundo em janeiro de 2025. Para o governo, o aval do TCU reforça a segurança jurídica e a credibilidade do modelo adotado.
Os repasses do FNSP têm peso relevante na composição do orçamento da segurança pública nos estados e no Distrito Federal. Isso porque grande parte dos recursos locais é comprometida com despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, o que reduz a margem para investimentos. Nesse cenário, as transferências federais viabilizam ações estruturantes e projetos considerados prioritários.
As verbas possuem destinação específica e são submetidas a regras legais rigorosas, além de mecanismos permanentes de controle interno e externo. Esse desenho, segundo o Ministério da Justiça, exige uma gestão técnica e planejada para garantir eficiência e resultados concretos.
A diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou a consolidação do instrumento como eixo central das políticas de financiamento do setor. “Os números apresentados comprovam o acerto e a consistência das medidas de gestão iniciadas em 2024, com resultados diretos nas políticas públicas de segurança e na melhoria do diálogo com os estados e o DF. O Fundo se consolidou como ferramenta central na estruturação da segurança dos entes federativos, seja por meio das transferências fundo a fundo, seja por meio da Plataforma ComprasSusp, a maior plataforma de compras públicas em segurança no Brasil”, afirmou.
O FNSP é a principal ferramenta de financiamento das políticas de segurança pública no país. Ele é composto, entre outras fontes, por receitas das loterias federais e por emendas parlamentares. Parte desses recursos é transferida obrigatoriamente aos estados e ao Distrito Federal, mediante a apresentação e aprovação de planos de aplicação.
A utilização das verbas é regulamentada pela Portaria MJSP nº 685/2024, que define áreas temáticas, procedimentos, metas e indicadores de resultados. O normativo também estabelece limites e vedações, como a proibição do pagamento de pessoal e da compra de materiais de escritório, além de orientar a destinação dos recursos para ações estratégicas, com foco na prevenção da violência, no uso de tecnologia e na capacitação das forças de segurança.
