Gilmar determina que PF investigue espionagem contra secretário de João Campos
Ministro do STF suspende apuração do MP-PE e aponta prática ilegal em coleta de dados
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, neste sábado (31), que a Polícia Federal (PF) apure um caso de suposta espionagem envolvendo dois irmãos ligados à Prefeitura do Recife, um deles integrante da equipe do prefeito João Campos (PSB). Na mesma decisão, o magistrado proibiu o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) de prosseguir com a investigação que vinha sendo conduzida no âmbito estadual.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes concluiu que a apuração apresentava falhas estruturais e desrespeitava parâmetros constitucionais já consolidados pela Suprema Corte. Segundo o ministro, a iniciativa do MP-PE extrapolou os limites legais ao avançar sobre dados sem critérios objetivos claramente definidos.
Na decisão, o magistrado registrou que a investigação foi marcada por irregularidades. “Por reconhecer o desvio de finalidade, a ausência de delimitação objetiva e a violação à tese de neutralidade estatal fixada por esta Suprema Corte”, afirmou. Em outro trecho, Gilmar Mendes criticou o método adotado: “Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’”.
No vocabulário jurídico, “fishing expedition”, ou “pesca probatória”, refere-se a investigações genéricas, sem base concreta, nas quais há coleta ampla de informações com a expectativa de encontrar indícios de ilícitos. A prática é considerada ilegal no Brasil, o que pode levar à nulidade das provas eventualmente obtidas.
Diante da repercussão do caso, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), indicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, para esclarecer os procedimentos adotados. Segundo ele, apurações preliminares, mesmo sem a instauração formal de inquérito, integram a rotina das forças de segurança.
Carvalho confirmou a existência da investigação e detalhou sua condução. De acordo com o secretário, a apuração foi realizada por um núcleo de inteligência da polícia, composto por três delegados e sete agentes. Segundo ele, o grupo analisava uma denúncia anônima sobre suposto recebimento de propina pelos irmãos em “contratos diversos” firmados pela prefeitura.
O secretário também informou que foi aberto um inquérito específico para apurar o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao caso. O principal suspeito é um policial que fazia parte da equipe de inteligência e que foi afastado em novembro (2025), após ser flagrado em uma reunião com um presidente de Câmara Municipal preso sob acusação de corrupção.
Com a decisão do STF, a investigação sobre a suposta espionagem passa à esfera federal, enquanto fica suspensa a atuação do MP-PE no caso, sob o entendimento de que houve violação a garantias legais e constitucionais.
