Manifesto denuncia espionagem da Polícia Civil de Pernambuco e defende democracia

247 - Um manifesto, já assinado por dezenas de militantes nesta quinta-feira (29), denuncia o uso da Polícia Civil de Pernambuco fora dos parâmetros estabelecidos pela lei. O documento surge após a revelação de que o secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, foi monitorado por policiais civis entre agosto e outubro de 2025, episódio que abriu uma nova frente de confronto político entre o prefeito João Campos (PSB) e a governadora Raquel Lyra (PSD), possíveis adversários na eleição de Pernambuco em outubro.

De acordo com o "Manifesto pela Democracia", a espionagem corrói a democracia. "Este é o tipo de doença que costuma ser ameaça constante à saúde de todas as democracias pelo mundo. É o tipo de mal que precisa ser combatido ainda nos primeiros sintomas, para que práticas obscuras não sejam jamais normalizadas", diz o documento. 

A ação dos policiais incluiu vigilância presencial, troca de informações em grupos de mensagens com delegados, a identificação de Monteiro como “alvo da missão” e a instalação de um rastreador no veículo usado por ele e pelo irmão, Eduardo. A Polícia Civil sustenta que as diligências foram legais e baseadas em denúncia anônima de suposta propina, que não resultou em inquérito por falta de provas, enquanto a prefeitura do Recife e a defesa do secretário apontam ilegalidade, perseguição política e uso eleitoral da corporação. 

Paralelamente, agentes da Polícia Civil seguem mobilizados por modernização e melhores condições de trabalho, reivindicações que, segundo eles, não vêm sendo atendidas pelo governo estadual. Leia a íntegra do manifesto: 

MANIFESTO PELA DEMOCRACIA

Pernambuco é um estado com vocação libertária. Desde o começo da história de nosso país, antes mesmo de nos afirmarmos como nação independente, a luta por liberdade já mobilizava o povo pernambucano, que fez da luta sua cultura, transformando a capoeira em frevo, a resistência em esperança. 

Há muitas gerações, políticos e pensadores, artistas e estudantes, intelectuais e trabalhadores, suas coragens e todas as nossas esperanças caminham juntas para proteger a democracia de projetos de poder totalitários, que descumprem ritos em nome de um pretenso exercício de controle da ordem pública para satisfazer interesses privados.

Por tudo isso todos nós, cidadãos brasileiros, militantes dos direitos humanos, vítimas do autoritarismo de outrora, antigos e novos defensores da democracia brasileira, estamos juntos e aqui subscritos nesta nota coletiva de repúdio às informações veiculadas nacionalmente pelo Domingo Espetacular, da Rede Record. Os fatos ali denunciados tornam evidente uma grave violação ao regime democrático de direito, com um acintoso desvio das funções da Polícia Civil do Estado de Pernambuco. É inadmissível que servidores da inteligência da Polícia Civil atuem fora do rito da lei e das regras da corporação, espionando e rastreando sem autorização judicial, inquérito e boletim de ocorrência, qualquer cidadão comum, seja ele quem for.

A Polícia Civil existe para proteger o cidadão, e não para oprimi-lo. Os fatos narrados na reportagem evidenciam uma atuação às margens da lei, através do uso de uma força de inteligência pública para atuar a serviço de interesses que a sociedade não conhece nem subscreve. Interesses pautados por mandatos e não por mandados.

Esse tipo de atuação remete a tempos obscuros da nossa história. Enquanto o mundo inteiro aplaude o sucesso do cinema brasileiro e pernambucano, muito bem representado pelo filme O Agente Secreto, que denuncia perseguições e abusos policiais e políticos da ditadura brasileira, este episódio, investido de uma gravidade flagrante, nos lembra que o autoritarismo não é um capítulo superado de nossa história. 

Este é o tipo de doença que costuma ser ameaça constante à saúde de todas as democracias pelo mundo. É o tipo de mal que precisa ser combatido ainda nos primeiros sintomas, para que práticas obscuras não sejam jamais normalizadas.

Por isso, uma investigação séria, profunda e isenta sobre o caso se torna, além de necessária, urgente. Fiscalizar, denunciar e combater essa ameaça ao Estado de Direito de forma legal e democrática é nossa obrigação, nosso clamor e nossa luta de todos os dias.

Não há outra forma de preservar o regime democrático em qualquer lugar do mundo, que não seja através de vigilância constante, incansável e coletiva. Convocamos todas as instâncias de fiscalização do exercício do poder público à atuação enérgica e emergencial. A história já nos comprovou, com a subtração de nossas liberdades e até a perda de companheiros e entes queridos, que o autoritarismo é um mal gradativo, uma caminhada rumo a um futuro obscuro, que precisa ser interrompida o quanto antes, no primeiro passo em falso.

Recife, 28 de janeiro de 2026.

• Amaro Lins
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• Ana Gusmão
• Bruno Ribeiro Paiva
• Celso Pinto de Melo
• Elisabete Godinho
• Eutrópio Édipo
• Fernando Araújo
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• Francisco de Assis Barreto da Rocha Filho (Chico de Assis)
• Humberto Vieira de Melo
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• Manoel Severino Moraes de Almeida
• Marcelo Mário de Melo
• Marcelo Santa Cruz
• Márcio Tavares
• Marco Mondaini
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