Gilmar Mendes deve suspender decisão sobre impeachment de ministros
Após pressão do Senado, ministro deve suspender decisão antes mesmo do julgamento, marcado para sexta-feira
247 - Um entendimento articulado nos bastidores do Congresso e do Supremo Tribunal Federal abriu caminho para que o ministro Gilmar Mendes suspenda a decisão que restringiu o andamento de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A movimentação envolve interlocutores de alto peso político e jurídico e pode resultar no recuo da liminar antes mesmo do início do julgamento marcado para esta sexta-feira (12). As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
No centro da costura estão o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o atual comandante da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que contaram com a participação direta de Gilmar e do ministro Alexandre de Moraes — este último, o principal alvo das representações que tramitam no Senado. A negociação prevê que Gilmar suspenda sua própria decisão, o que também levaria ao cancelamento do julgamento no plenário virtual que revisaria a medida.
Nesta quarta-feira (11), o Senado encaminhou a Gilmar um pedido formal para que a liminar seja sobrestada pelo menos até a votação de um projeto de lei que trata do rito de impeachment de ministros. Segundo três fontes que acompanham de perto as conversas entre parlamentares e magistrados, o movimento foi combinado previamente entre as partes. Uma alternativa considerada é que o julgamento virtual seja interrompido por pedido de vista, caso a suspensão não seja formalizada de imediato.
Um interlocutor de Alcolumbre relatou o ambiente de pressão crescente no Senado: “Davi está pressionando pra isso [a suspensão da decisão]. Mandou avisar que ‘perdeu’ o controle sobre o tema se perdurar. Todavia, pra não ficar feio, uma vista pode ocorrer”.
O efeito da liminar
A decisão de Gilmar, assinada na semana passada, alterou profundamente a dinâmica de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Pela liminar, apenas a Procuradoria-Geral da República poderia apresentar esse tipo de demanda, retirando a prerrogativa de parlamentares e cidadãos — e, na prática, fortalecendo a PGR.
O entendimento gerou desconforto dentro do próprio Supremo. Nos bastidores, ministros avaliam que não há segurança de que Gilmar teria votos suficientes para manter sua posição no plenário virtual. A Advocacia do Senado, ao pedir a suspensão da liminar, afirmou que “a suspensão temporária da eficácia da decisão não ocasionará dano efetivo ou risco institucional à ordem constitucional, ao passo que permitirá a conclusão harmônica do processo legislativo em curso”.
O órgão também declarou que a Presidência do Senado pretende promover um debate temático com juristas e representantes de instituições diretamente afetadas, com objetivo de “construção conjunta dos aprimoramentos necessários à lei”.
Preocupação eleitoral e ‘blindagem’
Nos bastidores do Supremo, a liminar foi interpretada como uma espécie de proteção preventiva para o período eleitoral de 2026. A avaliação é que uma eventual vitória da direita, com eleição de um grande número de senadores, poderia abrir caminho para votações sobre impeachment de ministros — já que dois terços do Senado serão renovados.
O impacto imediato da decisão, no entanto, foi barrar a tramitação de 33 pedidos de impeachment apresentados somente neste ano. A maioria deles tem como alvo Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação”.
