Senado adia mudanças na lei do impeachment após pressão
Relator pede mais tempo diante de críticas de militares, Ministério Público e parlamentares, e discussão deve ficar para 2026
247 - O Senado decidiu adiar a análise do projeto que atualiza a legislação sobre impeachment, após o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT-MA). No segundo dia de debates formais, Weverton afirmou que ainda avalia diversas propostas de alteração apresentadas por parlamentares e representantes de instituições. Segundo ele, as modificações sugeridas atingem pontos sensíveis do projeto, que não se restringe à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas abrange diferentes autoridades.
A expectativa inicial era que o relatório fosse apresentado ainda nesta quarta-feira (10). Entretanto, diante da falta de consenso interno, o relator admitiu que não haveria condições para votar o texto na próxima semana, o que empurrará a deliberação para o ano que vem. “O líder da oposição, senador Rogério Marinho, me deu várias contribuições, que mesmo não concordando eu preciso respeitá-las”, afirmou Weverton. Ele acrescentou que “outras instituições também estão preocupadas e deram suas contribuições. As Forças Armadas, os próprios membros do Ministério Público, os agentes públicos que são alcançados por essa lei”.
O projeto surge em meio à reação política à decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que restringiu a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da corte. Pelo entendimento dele, apenas o procurador-geral da República poderá protocolar solicitações desse tipo, retirando essa prerrogativa de cidadãos comuns. A medida provocou forte reação de senadores, que enxergaram na resolução uma limitação indevida ao papel constitucional do Legislativo.
Para Weverton, o adiamento também evita que a discussão seja vista como uma resposta imediata à medida de Gilmar Mendes. “[Com o adiamento] a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela”, declarou.
Uma versão preliminar do relatório indica que os senadores discutem uma forma de proteção aos ministros do Supremo distinta da proposta determinada por Gilmar. Pelo texto em análise, partidos representados no Congresso, a OAB, entidades de classe e iniciativas populares com pelo menos 1,56 milhão de assinaturas poderão apresentar pedidos de impeachment em nível federal.
Outro ponto em discussão prevê prazo máximo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara decida sobre a abertura ou não de processos de impeachment contra o presidente da República e outras autoridades — regra que não se aplica a ministros do STF, cujos casos não passam pela Câmara. Hoje não há prazo definido, o que permite ao comando da Casa segurar indefinidamente pedidos dessa natureza.
A discussão deverá ser retomada somente em 2026, com a expectativa de novas negociações entre senadores e representantes das instituições mencionadas, antes da consolidação do relatório final.
