Senado pede ao STF para suspender decisão de Gilmar sobre impeachment
Recurso pede que entendimento do ministro seja paralisado até que o Congresso conclua a análise de projeto que trata do impeachment de magistrados
247 - O Senado apresentou nesta quarta-feira (10) um recurso ao Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão imediata da decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar denúncias contra integrantes da própria Corte. A medida, segundo os parlamentares, limita a atuação do Legislativo em processos que podem resultar em impeachment de ministros do STF. As informações são do g1.
O Senado argumenta que a determinação deve ser revista ou, ao menos, suspensa enquanto o Congresso discute um projeto de lei que regulamenta o procedimento para eventual afastamento de magistrados. Além disso, o pedido enviado ao Supremo requer o cancelamento da sessão prevista para referendar o entendimento de Gilmar.
A decisão questionada pelos senadores estabelece que somente o procurador-geral da República pode encaminhar acusações formais contra ministros do STF ao Senado, etapa necessária para iniciar qualquer processo de destituição. Parlamentares afirmam que a medida concentra poder excessivo no Ministério Público e gera insegurança jurídica, especialmente diante da tramitação do projeto que pretende detalhar regras do julgamento de autoridades do Judiciário.
O recurso também ressalta que a liminar provoca impactos imediatos no equilíbrio entre os Poderes, uma vez que restringe a capacidade do Congresso de analisar pedidos apresentados por cidadãos ou entidades civis, prática historicamente aceita pelo Parlamento.
A movimentação ocorre em meio a um ambiente político de tensão, marcado por debates sobre limites institucionais e por divergências entre o Legislativo e o Judiciário em torno de temas sensíveis, incluindo processos relacionados a autoridades de alta corte. A solicitação do Senado ainda será avaliada pela própria Corte, que decidirá se mantém ou não a decisão de Gilmar Mendes enquanto o caso segue para análise colegiada.
