Em reação a Gilmar Mendes, Senado vota na quarta novas regras para impeachment
Projeto limita autoria dos pedidos e fixa prazos para análise no Congresso
247 - O Senado deve votar nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que reformula as regras de impeachment de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informa Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
A proposta ganhou ritmo após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que endureceu critérios para abertura de processos contra integrantes da Corte. A iniciativa foi pautada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu acelerar a tramitação da matéria.
Relator do texto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirma que o parecer está concluído e deve ser apresentado aos líderes ainda nesta terça-feira (9). Ele antecipou quais mudanças pretende implementar, destacando que as novas normas devem valer não apenas para magistrados do STF, mas também para autoridades de outros poderes.
A primeira alteração proposta é uma redefinição sobre quem pode protocolar pedidos de impeachment. Hoje, qualquer cidadão pode solicitar a abertura de um processo. Com a nova regra, essa prerrogativa ficaria restrita a entidades e instituições como OAB, Procuradoria-Geral da República e partidos políticos com representação no Congresso. Cidadãos ainda poderiam participar, mas mediante abaixo-assinado com apoio de 1% do eleitorado.
Weverton argumenta que o objetivo é evitar o uso político e desordenado do mecanismo. Segundo ele, "isso qualifica o ato, não deixa que seja feito de forma solta, injuriosa ou dolosa, apenas para manifestar divergência com a autoridade". O senador acrescenta que "não se pode usar instrumento de exceção como meio de atuação política, para manifestar descontentamento ou divergência com a autoridade".
Outra mudança relevante é a fixação de um prazo de 15 dias úteis para que o presidente do Senado avalie e decida se arquiva ou dá andamento ao pedido. Atualmente, não existe um período definido, o que permite que solicitações fiquem indefinidamente sem resposta. Caso o presidente da Casa opte pelo arquivamento, o plenário poderá reverter a decisão dentro do mesmo prazo, exigindo, porém, apoio de dois terços dos senadores.
O quórum para a aprovação do impeachment também seria elevado. Em vez de maioria simples, passaria a ser necessário o voto favorável de dois terços dos 81 senadores para afastar um ministro ou autoridade enquadrada nas novas regras.
O projeto deve ser apresentado oficialmente aos líderes e, se aprovado na CCJ, poderá seguir para votação no plenário, aprofundando um debate sensível sobre os limites e responsabilidades dos poderes da República.
