Em reação ao STF, CCJ do Senado analisa mudanças no rito de impeachment de ministros da Corte
Relatório deve ser lido nesta quarta-feira e prevê quórum de dois terços e prazo ao presidente do Senado para decidir sobre pedidos
247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a discutir nesta semana uma proposta que altera pontos centrais do processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), trabalha para apresentar o parecer e abrir caminho para a votação na comissão, prevista para a próxima semana.
De acordo com o G1, o relatório deve ser protocolado nesta terça-feira (9) e lido na sessão de quarta-feira. A expectativa é de que haja pedido de vista, ampliando o tempo de análise antes da deliberação final. O texto do relator muda o tipo de quórum necessário para iniciar um processo de impeachment no Senado, substituindo a maioria simples pela exigência de dois terços — o equivalente a 54 votos.
Relatório inclui quórum maior e acolhe decisão do STF
O novo rito incorpora parte de uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros da Corte. A decisão foi tomada de forma monocrática e deve ser analisada pelo plenário virtual do Supremo entre 12 e 19 de dezembro.
Proposta estabelece prazo para o presidente do Senado
Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (9), Weverton antecipou outro ponto relevante do relatório: a criação de um prazo de 15 dias para que o presidente do Senado decida se dará seguimento ou não aos pedidos de impeachment. “Atualmente não há prazo, o que permite que processos fiquem engavetados”, afirmou o senador. A versão inicial previa 30 dias, mas o relator optou por reduzir o intervalo. A medida busca impedir a paralisação indefinida de solicitações de afastamento de ministros do STF, fenômeno recorrente devido à falta de previsão temporal na legislação vigente.
Novas regras definem quem poderá apresentar denúncias
O parecer também especifica quem poderá protocolar pedidos de impeachment contra autoridades da República: partidos com representação no Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de classe e cidadãos de forma coletiva — mediante iniciativa popular apoiada por 1% do eleitorado nacional. A formulação é mais restrita que a lei de 1950, mas mais ampla que os parâmetros definidos por Gilmar Mendes na semana passada.
Mudanças acontecem em meio a disputa política no Congresso
O debate ocorre em um cenário de mobilização da direita para ampliar sua influência no Senado nas eleições de 2026. A estratégia mira justamente a possibilidade de interferir em processos de impeachment, já que cabe aos senadores analisar e julgar tais pedidos. Apesar das pressões, Weverton descartou inserir no texto a previsão de perda automática de cargo por suposto abuso de poder. Se a proposta for aprovada na CCJ, seguirá para votação no Plenário.
