Gleisi critica votação de projeto que reduz penas do 8 de janeiro
Ministra afirma que proposta aprofunda retrocesso e enfraquece a proteção da democracia
247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu com firmeza à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar, nesta terça-feira (9), a votação do chamado PL da Dosimetria — proposta vista por parte da base bolsonarista como alternativa ao projeto de anistia.
Em publicação na rede X, Gleisi afirmou que o governo orientará voto contrário ao texto, classificando-o como um grave retrocesso diante do avanço institucional que representaram os julgamentos do STF. Segundo ela, a aprovação do projeto reduziria penas aplicadas a responsáveis pela tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão e depredação da Praça dos Três Poderes.
Para a ministra, o projeto colide diretamente com a decisão histórica da Corte, que condenou articuladores do atentado ao Estado democrático de direito, incluindo um ex-presidente da República e oficiais-generais. “É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, afirmou.
Gleisi também destacou a contradição do texto ao propor endurecimento da progressão de pena em diversos crimes, enquanto concede benefícios a condenados pelos atos golpistas. Em sua avaliação, a medida fere a independência institucional demonstrada pelo país no enfrentamento ao episódio. “O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe”, escreveu.
Ao concluir sua manifestação, a ministra alertou para as implicações políticas da votação, afirmando que “um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país”.
