Pena de Bolsonaro pode cair para dois anos em regime fechado com aprovação do PL da Dosimetria

247 - O debate sobre o PL da dosimetria ganhou força nesta terça-feira (9), quando o projeto entrou na pauta da Câmara dos Deputados como uma alternativa às discussões sobre o PL da Anistia aos condenados pela trama golpista e pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O texto apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo uma revisão ampla na forma como as punições são aplicadas e calculadas. 

O parlamentar afirma que, diante das novas regras, a pena de Jair Bolsonaro (PL) poderia cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado devido aos mecanismos de remição por estudo e trabalho. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27  anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado visando permanecer no poder após sua derrota no pleito eleitoral de 2022. As informações são da coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1. 

Mudanças no cálculo das penas e fim da soma de condenações

O substitutivo apresentado extingue a soma de penas em crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela nova redação, passa a ser aplicada a regra do concurso formal próprio, impedindo o acúmulo de punições quando os delitos são cometidos no mesmo contexto.

Outro ponto relevante é a criação do artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes praticados “em contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha exercido liderança nem financiado os atos. A medida pode beneficiar grande parte dos réus do 8 de janeiro.

Declaração do relator sobre o impacto do projeto

Ao comentar os efeitos da proposta, Paulinho da Força afirmou que “esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”.

Alterações na Lei de Execução Penal

Entre as mudanças estruturais, o PL modifica o artigo 112, que atualmente vincula a progressão de regime ao cumprimento de percentuais que variam entre 16% e 70% da pena. Com o novo texto, o condenado poderá progredir após cumprir um sexto, desde que apresente mérito para a mudança. O projeto também acrescenta um dispositivo ao artigo 126, garantindo que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impede a remição por trabalho ou estudo, ampliando um benefício antes restrito aos regimes fechado e semiaberto.

Novos artigos no Código Penal

O texto inclui o artigo 359-M-A, definindo que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não terão penas cumulativas quando cometidos no mesmo contexto. Já o artigo 359-V reforça a possibilidade de redução de pena em situações de multidão, beneficiando principalmente condenados que não exerceram papéis de comando nos atos de 8 de janeiro.