Motta pauta votação do PL da Dosimetria, alternativa à anistia
Presidente da Câmara disse, em desafio ao STF, que "o Plenário da Casa é soberano para decidir essas questões"
247 - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para esta terça-feira a votação do chamado PL da Dosimetria, que chega ao plenário como uma alternativa ao projeto de anistia defendido por parte da base bolsonarista. A movimentação ocorre em meio às tratativas finais do relatório elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Motta comunicou o anúncio em coletiva na Câmara, após reunião de líderes da Casa. "Vamos pautar no dia de hoje o projeto, que não tratará de anistia e sim de redução de penas, e que foi o tema de mais discussão da Casa nesse ano. O Plenário da Casa é soberano para decidir essas questões", disse a jornalistas.
Ao mesmo tempo, Motta disse que a anistia ampla é uma questão "superada".
A proposta busca redefinir penas aplicadas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, modificando parâmetros do Código Penal referentes aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto ganhou força depois que a anistia ampla passou a ser considerada inconstitucional e provocou tensão entre Congresso e Judiciário. No lugar de extinguir condenações, o texto da dosimetria pretende readequar o tempo de prisão previsto para delitos como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na prática, a mudança permitiria que condenados já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) buscassem uma redução nas penas, já que a lei penal retroage para beneficiar o réu. Parlamentares afirmam que, dependendo da metodologia adotada, até mesmo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser significativamente reduzida — cálculos mencionados nos bastidores variam de 7 a 14 anos de prisão, ante os 27 anos e 3 meses definidos pelo STF. Esse possível impacto retroativo é hoje o principal foco de controvérsia.
Críticos apontam que a iniciativa representa uma interferência indevida do Legislativo sobre decisões judiciais e que o abrandamento das punições enfraqueceria a resposta institucional a crimes considerados graves para a estabilidade democrática.
Casos em análise na Câmara
Além da votação da dosimetria, o plenário deve se debruçar nesta quarta-feira (10) sobre o processo que pode levar à cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Condenada a 10 anos de prisão por invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça, ela depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Diego Garcia (Podemos-PR), já se manifestou contra a perda do mandato.
Outro caso a ser avaliado é o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), investigado por suposta agressão a um manifestante dentro da Câmara. Também aguardam definição as situações de Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF à perda do mandato, e de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cuja ausência reiterada em sessões tem sido atribuída a viagens aos Estados Unidos.
