Acordo para votar Dosimetria prevê análise de punições contra deputados

247 - O Partido Liberal aceitou votar o Projeto de Lei que reduz as penas dos envolvidos nos gatos golpistas de 8 de janeiro, o PL da Dosimetria, após um acordo político com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

O acordo envolve acelerar a análise de punições contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ao mesmo tempo em que a Câmara tenta aprovar o chamado PL da dosimetria, que flexibiliza o cumprimento das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas.

Punições destravadas após impasse interno

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o pacote em pronunciamento nesta tarde, reconhecendo que não há garantia de que o projeto avançará no Senado. 

Entre os casos que serão analisados, está o de Eduardo Bolsonaro, que está fora do Brasil desde fevereiro e só compareceu a 13 sessões no ano. O atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é citado na apuração original porque o deputado viajou para tratar de possíveis sanções contra o Brasil. Amanhã, será feita a contagem oficial das ausências, e a expectativa é que o número ultrapasse o limite permitido — exigência mínima de presença em dois terços das sessões. A análise havia sido adiada diversas vezes e estava prevista apenas para o próximo ano. 

Motta anunciou em coletiva na Câmara que a decisão sobre o caso de Eduardo Bolsonaro, cuja cassação é justificada pelo alto número de faltas, será tomada pela Mesa Diretora. Os outros casos serão levados ao Plenário.

Zambelli e Glauber devem enfrentar cassação

Carla Zambelli também deve ter seu julgamento político acelerado. O processo, que já tramita na CCJ, será debatido na reunião desta quarta-feira. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), tentou evitar a cassação, mas deve ser derrotado. A parlamentar foi condenada em duas ações no STF, que determinou a perda do mandato, decisão que vinha sendo protelada pela Casa.

O caso de Glauber Braga (PSOL-RJ) também deve ser votado no plenário. O processo está pronto desde o meio do ano e envolve a agressão a um militante do MBL no estacionamento do anexo 2 da Câmara. A gravação do episódio sustenta o pedido de cassação. A definição da data — quarta ou quinta — será tomada em reunião marcada para amanhã.

Alexandre Ramagem (PL-RJ) terá seu caso analisado na próxima semana. Ele deixou o país sem comunicar oficialmente a Câmara, continuou votando e utilizou recursos da verba parlamentar enquanto estava nos Estados Unidos. Será aberto um processo disciplinar, e o deputado terá cinco sessões para apresentar defesa.

Redução das penas do 8 de Janeiro

Paralelamente às punições, a Câmara deve votar hoje o relatório do PL da dosimetria, relatado por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A proposta reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, sem prever libertação imediata. Jair Bolsonaro, embora não seja diretamente beneficiado, teria seu tempo de encarceramento diminuído.

A medida desagrada tanto à esquerda quanto à extrema direita. Parlamentares bolsonaristas insistem que só aceitam uma anistia ampla para todos os envolvidos, enquanto PT e PSOL rejeitam qualquer afrouxamento das punições. Lindbergh Farias (PT-RJ) reiterou diversas vezes que a redução representaria um desrespeito à democracia.