Câmara pode votar devedor contumaz e reforma tributária nesta semana, diz Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que a Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana duas das principais propostas da agenda fiscal do governo: o projeto do devedor contumaz e o PLP 108/2024, que consolida a etapa final da reforma tributária. Segundo o jornal O Estado de São Paulo,  Haddad deixou a reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizendo ter percebido “firmeza” para colocar o projeto contra sonegadores em votação já nesta terça-feira (9). 

A proposta, elaborada pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e defendida pelo Ministério da Fazenda, cria regras mais rígidas para enquadrar contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira reiterada, intencional e deliberada.

“Datas tentativas são amanhã e quarta”, diz Haddad

Haddad detalhou que a expectativa é ajustar o cronograma com as lideranças partidárias. “As datas tentativas são [votar] amanhã o devedor contumaz e quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso tudo é uma previsão que vai ser definida agora com os líderes, hoje à noite com os líderes”, afirmou. 

A reunião entre o ministro e Hugo Motta durou cerca de duas horas e ocorreu na Residência Oficial da Presidência da Câmara. Segundo Haddad, o encontro buscou alinhar os últimos passos para finalizar o Orçamento de 2026. “O Orçamento a previsão é para votar na semana que vem, mas previamente nós precisamos votar algumas outras coisas para fechar a peça orçamentária do ponto de vista de despesa e receita. São detalhes, mas são detalhes importantes”, disse.

Corte de benefícios fiscais é considerado essencial

Entre os pontos que precisam avançar, Haddad destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que trata da redução de benefícios fiscais e pode gerar impacto positivo estimado em R$ 19,76 bilhões em 2026.

O presidente da Câmara anunciou a escolha do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto. Para Haddad, a votação é urgente. “A votação desse PLP tem que ser esta semana”, afirmou, lembrando que o projeto ainda depende de análise do Senado. O ministro ressaltou que o compromisso de cortar benefícios fiscais já havia sido assumido. “Evidentemente, a gente depende de uma resposta política sobre o cumprimento desse compromisso que foi feito, para que nós possamos ter uma peça consistente”, afirmou.

Ajustes no Orçamento dependem das votações no Congresso

Haddad reforçou que alterações no calendário legislativo podem exigir revisões na peça orçamentária. “O que precisa ficar claro é que a peça orçamentária tem uma coerência interna. Pode deixar de votar? Pode deixar de votar, mas aí tem que acertar a peça orçamentária, porque a LDO já está aprovada, já tem as metas da LDO previstas, você vai ter que ajustar a peça orçamentária àquele que foi definido na LDO”, explicou.

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A expectativa, segundo o ministro, é votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na próxima semana, encerrando o ciclo orçamentário de 2026.