<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que considera essencial que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o Projeto de Lei da Dosimetria o quanto antes. Na avaliação do ministro, a antecipação da decisão ajuda a reduzir a pressão política em torno do tema e evita que o debate seja contaminado pelo calendário eleitoral. Haddad avaliou que a demora na definição tende a ampliar tensões no Congresso e aumentar o risco de judicialização do tema. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/haddad-defende-rapidez-em-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Debate político e risco eleitoral</h2>
<p>Segundo o ministro, ele tomou conhecimento da articulação em torno do projeto durante uma reunião ministerial realizada na quarta-feira (17). Na ocasião, percebeu o movimento da oposição para pautar o tema e avaliou que uma decisão rápida do Executivo contribuiria para organizar o ambiente político.&nbsp;</p>
<p>“Na questão da dosimetria, eu vim a saber na reunião ministerial sobre o pleito da oposição de pautar. E assim, eu acredito que quanto mais cedo acontecer o veto do presidente Lula, melhor, do ponto de vista do debate público. Porque quanto mais isso fique para frente, mais o calor da eleição vai incidir sobre um tema que pode ser, inclusive, judicializado”, afirmou.</p>
<p>Haddad também destacou que, do ponto de vista prático, a aprovação do projeto no Senado era inevitável, considerando a correlação de forças no Congresso Nacional. Para ele, o foco agora deve ser a rápida superação do impasse. “Eu penso que esse veto, quanto mais cedo ele sair, melhor. Melhor para a agenda política do país. Quanto mais rapidamente esse assunto for tratado, melhor”, disse.</p>
<h2>Necessidade de solução institucional</h2>
<p>O ministro defendeu que o tema seja resolvido sem postergação, independentemente do caminho adotado. “Se você vai vetar, veta. Se você vai derrubar o veto, derruba. Se vai ser judicializado, judicializa. Ou seja, esse assunto tem que ser equacionado, na minha opinião”, declarou.</p>
<h2>Emendas e execução orçamentária</h2>
<p>Questionado sobre a liberação de emendas parlamentares e a inclusão de dispositivos ligados à recuperação de restos a pagar, Haddad afirmou não ver prejuízos políticos ou econômicos no processo. Segundo ele, parte dessas decisões não passou pelo Ministério da Fazenda. “Então, não vi prejuízo. E, assim, de novo, fiquei sabendo na reunião ministerial. Esse assunto da recuperação de restos a pagar não passou pela Fazenda”, afirmou.</p>
<p>Ao comentar a dinâmica das negociações no Congresso, o ministro ressaltou que a cobrança pela execução de emendas é recorrente em votações de matérias econômicas e que o governo está cumprindo a legislação vigente. “Sempre que há votação de matérias econômicas no Congresso, se cobra essa liberação de emendas. Se cobra execução de emenda na forma da lei que foi pactuada no STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse.</p>
<p>Haddad destacou ainda que a atual execução segue parâmetros definidos em lei complementar, construída após decisões do Supremo, o que representaria um avanço institucional. “Tem uma lei, que inclusive é uma lei que você pode questionar, mas ela é muito melhor do que não ter lei nenhuma. Até então não tínhamos parâmetros para regular essa matéria. Foi criado algum parâmetro para regular essa matéria e nós estamos cumprindo a lei complementar, cuja redação foi praticamente forjada numa mesa no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.</p>
<p>Por fim, o ministro reiterou que a execução orçamentária ocorre dentro das regras atuais, que contemplam diferentes tipos de emendas parlamentares. “A execução orçamentária é uma coisa natural de se cobrar. Tem emendas impositivas, tem emendas de bancada e a gente está executando na forma desta lei, que é uma lei nova”, concluiu.</p>

Paulo Emilio

Fernando Haddad e o presidnete Lula no Palácio do Planalto

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Brasil

Haddad defende que Lula vete o quanto antes o PL da Dosimetria

<p><b>247 - </b>Deputados federais e lideranças do Partido dos Trabalhadores passaram a discutir, nos bastidores, a possibilidade de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), integrar como vice-presidente uma eventual chapa encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2026. As conversas ocorreram em encontros informais durante um evento político realizado na sexta-feira (13), em São Paulo. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/liderancas-do-pt-discutem-nome-de-haddad-para-a-vice-presidencia-em-2026.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de São Paulo, o tema ganhou destaque durante a festa anual do grupo Prerrogativas, realizada na Casa Natura.</p>
<h2>Debate interno ganha força em evento político</h2>
<p>Segundo relatos, parte das lideranças do PT avalia que Haddad poderia reforçar a composição da chapa presidencial em 2026. Ao mesmo tempo, outro grupo defende que o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), seria uma alternativa competitiva para disputar o governo de São Paulo, enfrentando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou um eventual sucessor.</p>
<h2>Homenagem destaca nomes da frente ampla</h2>
<p>Durante a celebração, Haddad, Alckmin e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), foram homenageados pelo grupo Prerrogativas. O coordenador da entidade, Marco Aurélio de Carvalho, citou os três como representantes da frente ampla que garantiu a vitória de Lula em 2022 e como nomes relevantes para a disputa de 2026. Tebet, segundo avaliações presentes no evento, é cotada para disputar uma vaga no Senado por São Paulo.</p>
<h2>Alckmin e Tebet também entram no radar eleitoral</h2>
<p>Em conversas informais, alguns participantes chegaram a sugerir diretamente a Haddad que ele deveria concorrer à vice-presidência. O ministro reagiu com um sorriso, mas não se manifestou publicamente. Questionado pela imprensa sobre uma eventual candidatura nas próximas eleições, preferiu não responder.</p>
<p>Alckmin também foi alvo de uma homenagem simbólica. Ele recebeu um par de meias personalizadas. Marco Aurélio de Carvalho comentou que o vice-presidente precisava manter os pés aquecidos para a próxima eleição, lembrando que, em 2022, ele foi considerado “pé quente”.</p>
<h2>Presença de Lula marca encontro em São Paulo</h2>
<p>O presidente Lula e a primeira-dama, Janja, participaram do evento e permaneceram em uma área reservada. O presidente acompanhou a programação até a apresentação do cantor Xande de Pilares e chegou a se juntar à celebração em clima descontraído.</p>
<p>O encontro reuniu mais de 700 pessoas e contou com a presença do líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT), da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), da deputada federal Erika Hilton (PSOL) e do presidente nacional do PT, Edinho Silva.</p>

Brasília (DF) - 12/02/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

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Poder

PT debate Haddad como possível vice de Lula em 2026

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que a Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana duas das principais propostas da agenda fiscal do governo: o projeto do devedor contumaz e o PLP 108/2024, que consolida a etapa final da reforma tributária. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/haddad-tentativa-e-votar-devedor-contumaz-nesta-terca-e-projeto-da-reforma-tributaria-na-quarta/">O Estado de São Paulo</a>, &nbsp;Haddad deixou a reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizendo ter percebido “firmeza” para colocar o projeto contra sonegadores em votação já nesta terça-feira (9).&nbsp;</p>
<p>A proposta, elaborada pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e defendida pelo Ministério da Fazenda, cria regras mais rígidas para enquadrar contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira reiterada, intencional e deliberada.</p>
<h2>“Datas tentativas são amanhã e quarta”, diz Haddad</h2>
<p>Haddad detalhou que a expectativa é ajustar o cronograma com as lideranças partidárias. “As datas tentativas são [votar] amanhã o devedor contumaz e quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso tudo é uma previsão que vai ser definida agora com os líderes, hoje à noite com os líderes”, afirmou.&nbsp;</p>
<p>A reunião entre o ministro e Hugo Motta durou cerca de duas horas e ocorreu na Residência Oficial da Presidência da Câmara. Segundo Haddad, o encontro buscou alinhar os últimos passos para finalizar o Orçamento de 2026. “O Orçamento a previsão é para votar na semana que vem, mas previamente nós precisamos votar algumas outras coisas para fechar a peça orçamentária do ponto de vista de despesa e receita. São detalhes, mas são detalhes importantes”, disse.</p>
<h2>Corte de benefícios fiscais é considerado essencial</h2>
<p>Entre os pontos que precisam avançar, Haddad destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que trata da redução de benefícios fiscais e pode gerar impacto positivo estimado em R$ 19,76 bilhões em 2026.</p>
<p>O presidente da Câmara anunciou a escolha do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto. Para Haddad, a votação é urgente. “A votação desse PLP tem que ser esta semana”, afirmou, lembrando que o projeto ainda depende de análise do Senado. O ministro ressaltou que o compromisso de cortar benefícios fiscais já havia sido assumido. “Evidentemente, a gente depende de uma resposta política sobre o cumprimento desse compromisso que foi feito, para que nós possamos ter uma peça consistente”, afirmou.</p>
<h2>Ajustes no Orçamento dependem das votações no Congresso</h2>
<p>Haddad reforçou que alterações no calendário legislativo podem exigir revisões na peça orçamentária. “O que precisa ficar claro é que a peça orçamentária tem uma coerência interna. Pode deixar de votar? Pode deixar de votar, mas aí tem que acertar a peça orçamentária, porque a LDO já está aprovada, já tem as metas da LDO previstas, você vai ter que ajustar a peça orçamentária àquele que foi definido na LDO”, explicou.</p>
<p>Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A expectativa, segundo o ministro, é votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na próxima semana, encerrando o ciclo orçamentário de 2026.</p>

Economia

Câmara pode votar devedor contumaz e reforma tributária nesta semana, diz Haddad

<p><b>Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - </b>A proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), liderada pelo Brasil, vem obtendo boa aceitação pelos demais países, disse nesta terça-feira (4) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante conversa com jornalistas, antes de participar de uma mesa no evento COP30 Business &amp; Finance Fórum, promovido pela Bloomberg Philanthropies, em São Paulo.</p>
<p>“Estou bastante animado com o fato de que o TFF, que é fundo de florestas, está sendo muito bem recebido. Esse é carro-chefe da Presidência brasileira a partir da semana que vem”, afirmou o ministro.</p>
<p>“Com as primeiras manifestações de apoio de alguns países, que pode ser feito semana que vem, nós entendemos que, no ano que vem, podemos ter um ano muito proveitoso para angariar os primeiros recursos,” disse ainda Haddad.</p>
<p>A expectativa do governo, reafirmou o ministro, é alcançar US$ 10 bilhões em investimentos públicos, até o próximo ano, para financiar as florestas tropicais de todo o planeta. “Estamos colocando na mesa de negociação uma proposta prática de sustentabilidade das florestas tropicais que está sendo bem recebida”, reforçou.</p>
<p>O TFFF é um mecanismo voltado à proteção de florestas e prevê que os países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global. “É como se fosse um banco da floresta”, explicou o ministro da Fazenda.</p>
<p>“Esse fundo capta a uma taxa de juro baixa, empresta a uma taxa de juro maior e, com a diferença, com o lucro, você remunera por hectare as florestas tropicais dos países aderentes à proposta de combater o desmatamento geral”.</p>
<p>Esse dinheiro, esclareceu ainda o ministro, será destinado para os países com bioma de floresta tropical e que o protegem, “com um desmatamento não superior a 1/2% ao ano, mas que tende a zero”.</p>

COP30

Fundo para florestas tem boa aceitação pelos países, diz Haddad

<p><b>247 -</b> O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (29) que poderá se reunir com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, para discutir as tarifas impostas pelo governo americano a produtos brasileiros. A expectativa é de que a conversa ocorra antes da reunião de ministros das finanças do G20, marcada para os dias 15 e 16 de outubro em Washington.</p>
<p> “Eu tenho uma ida para os Estados Unidos para o G20. Na pior das hipóteses, acredito que a gente vai se falar lá. Mas quem sabe antes disso os dois gabinetes marquem uma reunião. É possível também”, afirmou após participar do Macro Vision, evento do Itaú BBA, de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/haddad-diz-que-deve-se-reunir-com-secretario-do-tesouro-dos-eua-para-discutir-tarifas/">O Estado de S. Paulo</a>. </p>
<h2>Reunião presidencial em negociação</h2>
<p>Questionado se participaria da reunião que vem sendo articulada entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, Haddad disse que a decisão cabe ao chefe do Executivo, mas garantiu estar à disposição.</p>
<h2>Tarifaço é visto como “tiro no pé”</h2>
<p>Haddad classificou como “animosidade artificial” o clima atual entre Brasil e Estados Unidos e afirmou que a situação tende a ser superada. Em sua avaliação, o tarifaço norte-americano, que elevou em até 40% o custo de produtos como café e carne, prejudica também a economia dos EUA. “Não faz o menor sentido (os EUA) pagarem mais caro no café, na carne, não faz o menor sentido”, criticou.</p>
<h2>Histórico das negociações</h2>
<p>O ministro recordou que, em maio, esteve reunido com Bessent em Washington. Naquele encontro, o secretário do Tesouro havia sinalizado que não seria lógico impor barreiras comerciais à América do Sul. “Aí, dois meses depois, muda tudo, e veio uma tarifa que está aí, de 40% extra sobre alguns produtos. Todo mundo vai concordar que não faz o menor sentido, do ponto de vista econômico, nem para ele, nem para nós”, afirmou.</p>
<h2>Impacto econômico e perspectivas</h2>
<p>Haddad destacou que, do ponto de vista macroeconômico, os efeitos das tarifas devem ser limitados. No entanto, setores específicos da economia brasileira sentem de forma mais intensa o impacto das medidas.</p>
<p>Para o ministro, é apenas uma questão de tempo até que se inicie um debate mais “racional” entre os países, separando a economia de política. Ele citou como positivo o discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, considerado um passo para criar um ambiente mais amigável. “Gerou um clima mais amigável, temos que explorar isso”, avaliou.</p>

Haddad pode se reunir com secretário do Tesouro dos EUA para discutir tarifas

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (27) que o Brasil enfrenta uma “armadilha” no campo jurídico em relação às emendas parlamentares. “É uma sinuca. Quem resolve o problema? Só o Judiciário pode resolver essa contenda”, afirmou Haddad durante entrevista ao UOL, de acordo com o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/">Estadão Conteúdo</a>. Ainda segundo ele, &nbsp;as emendas não podem ser tratadas como cláusulas pétreas da Constituição e o governo seguirá cumprindo o texto constitucional, mas a definição do impasse depende do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>As emendas parlamentares têm sido motivo de disputa recorrente entre Executivo e Legislativo, especialmente pela forma como impactam o orçamento federal. Haddad destacou que a atual configuração limita a atuação do governo em áreas estratégicas, criando um cenário de paralisia que, em sua visão, só poderá ser solucionado com uma decisão judicial definitiva.</p>
<p>Durante a entrevista, Haddad também foi questionado sobre uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Fazenda evitou comentar diretamente, mas defendeu a necessidade de responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas. “É preciso que haja punição exemplar para aqueles que participaram da tentativa de golpe”, declarou, sem citar nomes específicos.</p>

Haddad diz que impasse sobre emendas só pode ser solucionado pelo Judiciário

<p><b>247 - </b>Em meio às negociações entre o Executivo e o Legislativo sobre a próxima fase da reforma tributária, com foco nas mudanças na tributação sobre a renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a aprovação do projeto no Congresso Nacional será seu maior legado enquanto à frente da pasta.</p>
<p>"Era uma reforma que estava sendo esperada há mais de 40 anos, finalmente concretizada. Acredito que será o meu principal legado à frente do Ministério da Fazenda. Ela criará um sistema tributário entre os melhores do mundo. E, em segundo lugar, vai promover a digitalização de toda a economia brasileira. A nota fiscal vai desaparecer, tudo será eletrônico. Será algo realmente transformador", declarou Haddad em entrevista ao UOL, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/negocios/vai-ser-meu-principal-legado-diz-haddad-sobre-reforma-tributaria">Metrópoles</a>.</p>
<p>A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em dezembro de 2023, foi um marco para o Brasil, estabelecendo as bases de uma longa transição fiscal, que visa a unificação dos impostos sobre o consumo de estados e municípios, o fim da guerra fiscal e maior transparência no pagamento de tributos.</p>
<p>A emenda, originada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, prevê a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — a partir de 2033. Esses tributos serão substituídos por uma cobrança única dividida entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Ambos os tributos terão o formato do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), eliminando o “efeito cascata”, onde o mesmo imposto seria pago diversas vezes ao longo da produção ou comercialização do bem. A previsão do governo federal é que a alíquota do IVA atinja 28,5%, superando a média atual de 22%.</p>
<p>Sobre as implicações para o mercado externo, o ministro destacou a importância de o Brasil se posicionar como uma plataforma para a exportação de bens e serviços, algo que, segundo ele, é essencial para o desenvolvimento do país. "O Brasil historicamente focou muito no mercado interno, e isso é bom, mas não é mais suficiente. Um país como a China, com 1,4 bilhão de habitantes, está olhando para o mercado externo. Como o Brasil pode se dar ao luxo de olhar apenas para seu mercado interno?", indagou.</p>
<p>Haddad também comentou as discussões no Parlamento sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), que está sendo relatada pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. Ele elogiou o deputado pelo estilo de negociação. "Nos dois anos em que ele esteve na presidência da Câmara, as negociações, embora difíceis, ocorreram. Ele é rigoroso na negociação, mas sempre aberto ao diálogo. Quando os dados são claros, ele cede", afirmou.</p>
<p>O ministro também destacou que, ao contrário da proposta de Jair Bolsonaro (PL), que buscava reduzir os impostos das empresas e aumentar a tributação sobre os dividendos, o projeto do atual governo foca em desonerar os trabalhadores. "O governo Bolsonaro queria diminuir impostos sobre as empresas e aumentar os impostos sobre os dividendos dos cidadãos, mas isso não geraria mais bem-estar. Nosso projeto não desonera as empresas, mas sim o trabalhador", disse Haddad.</p>
<p>Ele finalizou lembrando que Bolsonaro abandonou sua promessa de isentar os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e passou a defender a cobrança sobre transações via Pix, além da proposta de recriar a CPMF. "Nós não temos nada a ver com isso", concluiu.</p>

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