Gonet pede ao STF que rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Ex-mandatário busca reverter sua inelegibilidade por oito anos, decretada pelo TSE por conta da reunião com embaixadores em 2022
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247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou, nesta quinta-feira (25), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que a Corte rejeite o recurso de Jair Bolsonaro. O ex-ocupante do Palácio do Planalto busca reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.
A inelegibilidade foi decretada devido a uma reunião realizada em julho de 2022 com embaixadores internacionais, onde Bolsonaro atacou a integridade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.
“Desse modo, evidencia-se que não há espaço de crítica para cogitar de violação ao princípio da liberdade de expressão”, diz Gonet no parecer desta quinta. Em outro trecho do documento, o procurador-geral afirma que o “Tribunal Superior Eleitoral demonstrou o engendramento da máquina pública na realização do evento em desvio da função pública e visando proveito na campanha eleitoral vindoura”, diz o parecer, conforme citado pela revista Veja.
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