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Governo e oposição entram em rota de colisão sobre compensações com avanço do fim da escala 6x1

Oposição pressiona por formas de compensação, incluindo a desoneração da folha de pagamentos para empresas mais afetadas

Reginaldo Lopes, Paulo Azi, Hugo Motta e Leur Lomanto Jr. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

247 - A oposição na Câmara dos Deputados irá, nas próximas semanas, intensificar a pressão por medidas de compensação aos setores mais impactados pela redução da escala de trabalho 6x1.

A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e agora as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) seguirão agora para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito antes do envio ao plenário.

O novo colegiado deve ser instalado até o fim deste mês, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, trabalha com a expectativa de aprovar a proposta em plenário já em maio.

Parlamentares da oposição têm defendido mecanismos de compensação, incluindo a possibilidade de desoneração da folha de pagamentos para setores econômicos mais impactados. Já o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeita a ideia de que a medida gere custos para os cofres públicos, mas admite a adoção de um período de transição para a implementação das novas regras. 

Essa posição é acompanhada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sustenta que o debate sobre benefícios fiscais já foi tratado no âmbito da reforma tributária.

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