Governo estuda transferir fiscalização de fundos da CVM para o BC

247 - O governo federal estuda uma possível reorganização na fiscalização dos fundos de investimento, com a transferência da atribuição atualmente exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central. A informação foi confirmada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao comentar discussões em andamento dentro da área econômica.

Segundo a ministra, qualquer alteração desse tipo depende de avaliação institucional e envolve diretamente o ministério que ela comanda. “Qualquer mudança em termos de estrutura e de competências de órgãos passa pelo nosso Ministério”, afirmou. De acordo com Dweck, o tema ainda está em fase de análise. “Nesse momento, acho que é uma discussão que está ocorrendo entre a Fazenda e o Banco Central”, disse.

A ministra explicou que uma eventual decisão exigiria mudanças formais na estrutura do órgão responsável pela nova atribuição. “São muitas vezes decretos ou eventualmente leis, dependendo da situação, que passam assim pelo Ministério”, declarou, ao indicar que o processo não se limita a um ajuste administrativo simples.

Questionada sobre a possibilidade de reforçar o quadro técnico da CVM como alternativa à mudança de competência, Esther Dweck afirmou que essa hipótese também está sendo discutida internamente. Para ela, o debate é recorrente em diversos países desde a crise financeira internacional. “O mundo inteiro tem discutido esse tema. Porque, na verdade, desde a crise de 2008 já se falava disso, das instituições financeiras não bancárias que têm atuado, de certa forma, no mercado, em concorrência com os bancos e que acabam sendo motores potenciais de estabilização”, afirmou. “E essa discussão de quem regula também tem sido debatida”, completou.

A discussão ganhou força após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feitas na segunda-feira (19). Na ocasião, ele defendeu que, após o escândalo envolvendo o Banco Master, o Banco Central deveria assumir a fiscalização dos fundos de investimento.

Em reação, a Comissão de Valores Mobiliários afirmou que a competência para regular os fundos de investimento está definida em lei e não pode ser alterada por atos do Poder Executivo. Já a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) destacou que, independentemente de qual órgão seja responsável pela supervisão, “são essenciais regras claras, supervisão rigorosa e punições eficazes”.