CVM arquivou processos de executivos do Master após acordos milionários

247 - Executivos ligados ao Banco Master, hoje investigados pela Polícia Federal, conseguiram encerrar processos administrativos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em episódios anteriores por meio de acordos financeiros que evitaram o julgamento das acusações. Os casos envolveram suspeitas de irregularidades no mercado financeiro, especialmente na gestão e negociação de fundos de investimento, e foram arquivados após a assinatura de termos de compromisso que totalizaram R$ 6,1 milhões, em valores atualizados pela inflação.

A informação foi revelada em reportagem do Valor Econômico, que detalha como o mecanismo legal permitiu a suspensão e o arquivamento das ações sem análise do mérito ou reconhecimento de culpa. Entre os beneficiados estão o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e os executivos Luiz Antonio Bull e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Os três chegaram a ser presos em operações policiais relacionadas às investigações sobre a atuação do banco e, nos processos administrativos anteriores, tiveram seus casos encerrados na CVM mediante pagamento.

O termo de compromisso é um instrumento previsto na legislação do mercado de capitais e amplamente utilizado pela autarquia. Ao aderir a esse mecanismo, o investigado se compromete a cumprir obrigações financeiras ou corretivas e, em troca, o processo administrativo sancionador é suspenso e posteriormente arquivado, sem julgamento do mérito.

O debate sobre a divisão de atribuições entre os órgãos reguladores ganhou força nos últimos anos. Em entrevista ao portal UOL, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou: "Apresentei uma proposta que está sendo discutida no âmbito do Executivo de ampliar o perímetro regulatório do Banco Central". Segundo ele, "tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM, equivocadamente. O Banco Central precisa ampliar seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos".

O acordo de maior valor envolvendo alvos ligados ao Banco Master foi firmado por Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Em novembro de 2022, a CVM aceitou um acordo global de R$ 2,9 milhões para encerrar investigações sobre suposta manipulação de preços de fundos imobiliários. De acordo com a acusação, Silva, então operador do Banco Máxima — instituição que antecedeu o Master —, coordenava operações destinadas a inflar artificialmente as cotações dos fundos CARE11 e BZLI11.

Segundo a autarquia, o banco realizava compras concentradas nos últimos dias de cada mês para sustentar os preços dos ativos e melhorar a aparência de seus balanços. Escutas reunidas no processo registraram diálogos considerados explícitos sobre a estratégia adotada de forma recorrente. Para encerrar o processo sem julgamento, Silva pagou R$ 736 mil, enquanto o Banco Máxima desembolsou R$ 2,2 milhões.

Daniel Vorcaro e Luiz Antonio Bull também firmaram termos de compromisso com a CVM em janeiro de 2021. Ambos eram alvos de um processo administrativo sancionador ao lado da Máxima S.A. CCTVM e de outros investidores. Para suspender a ação e evitar julgamento, cada um se comprometeu a pagar R$ 250 mil. O valor total do acordo chegou a R$ 2,3 milhões, incluindo R$ 1 milhão pago pela própria corretora e quantias desembolsadas por outros envolvidos.

A CVM informou que não comenta casos específicos, mas destacou que nem todas as tentativas de acordo são aceitas. Segundo o órgão, há outros processos envolvendo os mesmos investigados em que a assinatura de termo de compromisso foi rejeitada. Um desses casos envolve Luiz Antonio Bull, suspeito de irregularidades em um fundo administrado pelo Banco Safra, que também figura como parte no processo.

De acordo com a acusação, Bull, na condição de administrador do fundo, e o Safra, como gestor, teriam atuado de forma passiva e negligente, facilitando a ação dos controladores do fundo, que teriam desviado recursos de regimes de previdência para benefício próprio, causando prejuízo milionário a fundos de pensão. Um parecer elaborado pela CVM em junho de 2025 rejeitou a proposta de acordo apresentada pelas partes, e o processo segue em aberto.

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que os acordos firmados com a CVM seguiram os mecanismos previstos na legislação. "Cada procedimento administrativo tem objeto específico, contexto próprio e foi resolvido dentro dos mecanismos regulares de supervisão e autorregulação do mercado", declarou. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Angelo Antonio Ribeiro da Silva e Luiz Antonio Bull. Procurado, o Banco Safra não se manifestou.