Governo Lula e Motta iniciam ofensiva pelo fim da escala 6x1

247 - O governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulam uma ofensiva para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga apenas um. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados veem na proposta uma bandeira capaz de mobilizar eleitores nas eleições de outubro. As informações são do UOL.

A intenção do Planalto e da cúpula da Câmara é concluir etapas importantes da tramitação ainda no primeiro semestre. Segundo o presidente da Casa, o relator da matéria será indicado no início desta semana. Caberá a ele apresentar o parecer que dará início à análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa é que a admissibilidade da proposta seja votada na CCJ até o fim de março. Superada essa fase, a PEC deverá ser encaminhada a uma comissão especial, com participação de parlamentares de diferentes correntes políticas. O objetivo declarado por Motta é levar o texto ao plenário para votação em maio.

A atuação do presidente da Câmara tem sido considerada intensa. Após receber críticas pela baixa produtividade da Casa no ano anterior, Motta realizou, inclusive em um domingo, uma reunião de trabalho com o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), para discutir o andamento da proposta.

Concessões e negociações

Para ampliar as chances de aprovação, o governo admite flexibilizações no texto original. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou ao UOL que o partido aceita substituir a escala 6x1 por um modelo 5x2, mantendo os salários e estabelecendo limite de 40 horas semanais. A versão inicial previa carga máxima de 36 horas.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas que deram origem ao debate — unificada posteriormente com o projeto apresentado por Erika Hilton (PSOL-SP) — também defende a fixação da jornada em 40 horas semanais. Para ele, essa alternativa facilita a construção de maioria no plenário.

Lopes avalia que a principal resistência está concentrada no setor de serviços, enquanto a indústria já opera com carga horária próxima das 40 horas semanais. O parlamentar tem mantido reuniões com representantes empresariais para discutir o tema. Ele possui histórico de interlocução com o setor produtivo, tendo coordenado o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, cuja regulamentação foi aprovada em julho de 2024.

Reação empresarial 

Entidades empresariais, por sua vez, intensificam a articulação contrária à proposta. Desde o início da atual legislatura, quando o tema começou a ganhar espaço, a estratégia era evitar que o debate avançasse. Com o apoio explícito do presidente da Câmara, o setor prepara uma ofensiva, incluindo a divulgação de estudos nas próximas semanas. Frentes parlamentares ligadas à indústria, ao comércio e aos serviços foram mobilizadas para atuar contra a PEC.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ligado a associações comerciais e de serviços, tem sido uma das vozes mais críticas. Relator do tema na Subcomissão de Trabalho da Câmara no ano passado, ele se posicionou contra a mudança. Ao UOL, afirmou que o fim da escala 6x1 “vai desestruturar o setor produtivo”. Segundo o parlamentar, o modelo atual permite escalas de revezamento que seriam inviabilizadas com a alteração. Ele também apontou que a flexibilidade das jornadas seria reduzida e citou casos de trabalhadores que cumprem seis horas diárias ao longo de seis dias na semana.

Gastão defende que eventual redução da jornada para 40 horas semanais só poderia ocorrer com medidas compensatórias. Entre elas, propõe a diminuição da contribuição patronal de 20% para 10%. Na avaliação do deputado, a medida evitaria aumento de custos para as empresas, que passariam a pagar o mesmo salário por menos horas trabalhadas, prevenindo repasses aos preços e possíveis impactos inflacionários.