Governo Lula negocia com relator da PEC da segurança para destravar votação na Câmara
Reunião entre Wellington Cesar Lima e Mendonça Filho apontou possíveis consensos sobre financiamento e reforço do combate ao crime organizado
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações políticas para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada estratégica para ampliar o papel da União no enfrentamento ao crime organizado e estruturar o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP) na Constituição. As informações são do G1.
A negociação ganhou novo impulso após uma reunião entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima, e o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, realizada na última quarta-feira (4), em Brasília.
Mendonça Filho é apontado como uma liderança importante de um partido de oposição em Pernambuco, estado onde já exerceu o cargo de governador. A expectativa dentro do Congresso é que a proposta seja levada ao plenário da Câmara dos Deputados na primeira quinzena de março, com votação em dois turnos.
Proposta enfrenta resistência da oposição
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pela equipe do então ministro Ricardo Lewandowski e enviada ao Congresso Nacional em abril de 2025. Lewandowski deixou o ministério em janeiro deste ano e foi substituído por Wellington Cesar Lima, nome ligado a lideranças petistas da Bahia com influência no atual governo, como o ministro Rui Costa, da Casa Civil, e o senador Jacques Wagner, líder do governo no Senado e aliado histórico de Lula.
Apesar da articulação do Planalto, o texto encontra resistência de setores da oposição, especialmente sob influência de governadores. Nesse grupo, há a avaliação de que as mudanças propostas podem limitar a atuação das polícias estaduais.
O governo Lula e especialistas da área de segurança pública negam essa interpretação e sustentam que a versão atual do texto não reduz as atribuições das forças estaduais caso a PEC seja aprovada e entre em vigor.
A reunião entre Wellington Cesar Lima e Mendonça Filho durou quase duas horas e contou também com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, integrante da equipe do ministério.
O encontro permitiu avançar em pontos de convergência que, na avaliação de participantes, podem facilitar a tramitação e destravar o avanço da proposta no Congresso.
Entre as ideias discutidas, uma das principais linhas de consenso envolve fortalecer o orçamento da segurança pública tanto no âmbito federal quanto no estadual. A União é responsável pelas polícias Federal e Rodoviária Federal, enquanto os estados comandam as polícias Civil e Militar.
Além disso, há debate sobre criar mecanismos que garantam financiamento permanente para a área, com previsão constitucional.
Um dos participantes da reunião resumiu essa proposta afirmando: "Vamos buscar para a segurança um modelo de financiamento, com reserva constitucional, como o existente hoje para a saúde e a educação".
A proposta do governo Lula pretende incluir na Constituição o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), que já existe em lei federal desde o governo de Michel Temer.
O texto também propõe fortalecer a atuação do Estado no combate ao crime organizado, ampliando o protagonismo do governo federal. Atualmente, grande parte das ações relacionadas a crimes como roubos, furtos e homicídios é executada pelas polícias civis e militares estaduais.
Outra medida considerada convergente na negociação é ampliar, inclusive com mais recursos, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos). Esses grupos são liderados pela Polícia Federal e têm como foco grandes operações contra organizações criminosas.
Paralelamente, também foi discutida uma forma de elevar o financiamento das polícias estaduais, buscando reduzir resistências políticas e garantir maior apoio entre parlamentares ligados aos governos regionais.
O debate também incluiu uma avaliação política sobre o ritmo de tramitação da PEC. Um entendimento citado na apuração é que insistir em cronogramas rígidos pode ser contraproducente.
O governo defendia que o texto fosse aprovado ainda em 2025, mas não conseguiu avançar. A pressão por votação dentro de prazos definidos pelo Planalto é vista como ineficaz em um Congresso onde a oposição tem maioria, especialmente na Câmara dos Deputados.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Segurança Pública precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Em cada votação, será necessário o apoio de três quintos dos parlamentares.
