Governo prevê aprovação do fim da escala 6x1 em até 3 meses

247 - O governo federal prevê que o fim da escala 6x1 em até três meses no Congresso Nacional avance com a aprovação de um projeto que reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso sem redução salarial. A proposta foi enviada com urgência constitucional e busca alterar regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (14), com expectativa de tramitação acelerada no Legislativo.

Governo aposta em tramitação rápida

Nesta quarta-feira (15), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo trabalha com a perspectiva de aprovação em até 90 dias. “Nós acreditamos que vai ser aprovada dentro desse prazo de 90 dias. O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara e 45 dias de tramitação no Senado”, declarou.

Segundo ele, a proposta poderá ser sancionada ainda neste prazo, beneficiando trabalhadores em todo o país. Boulos classificou a mudança como uma conquista histórica: “O fim da escala 6x1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”.

Redução de jornada sem corte salarial

O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo a carga diária de até 8 horas. Também estabelece dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a proposta não permite redução de salários. “O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida”, afirmou.

Ele também criticou o modelo atual: “A escala 6x1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”.

Impactos na saúde e produtividade

O governo defende que jornadas mais equilibradas podem reduzir afastamentos por problemas de saúde e melhorar o desempenho dos trabalhadores. Marinho afirmou que a mudança pode gerar efeitos positivos no ambiente profissional: “A jornada adequada, um ambiente saudável, evita a doença profissional, evita a doença mental, evita acidente de trabalho e melhora a qualidade e a produtividade”.

Dados apresentados pelo governo indicam que, em 2024, cerca de 500 mil trabalhadores foram afastados por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

Benefícios para mulheres e famílias

Boulos destacou que a medida pode ter impacto direto na vida das mulheres trabalhadoras, especialmente aquelas que acumulam atividades domésticas. “O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6x1 nem de descanso é”, afirmou.

Ele acrescentou que a proposta amplia o tempo disponível para descanso, lazer e convivência familiar, promovendo maior qualidade de vida.

Alcance e mudanças estruturais

O projeto tem abrangência ampla e inclui trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, atletas e outras categorias. Também mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.

Segundo o governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais, enquanto aproximadamente 14 milhões atuam atualmente no regime 6x1.

Alinhamento internacional

A proposta aproxima o Brasil de mudanças já adotadas em outros países. Na América Latina, Chile e Colômbia estão em processo de redução da jornada. Na Europa, jornadas de 40 horas ou menos já são predominantes, com destaque para a França, que adota 35 horas semanais.

Próximos passos

Além do projeto de lei, o governo defende a tramitação futura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para consolidar as mudanças. Segundo Luiz Marinho, a PEC garantiria maior estabilidade à regra no longo prazo.

Com regime de urgência constitucional, o texto passa a ter prioridade na pauta do Congresso, o que pode acelerar sua análise e votação nas próximas semanas.