Governo repõe R$ 977 milhões a instituições federais de ensino, antes cortados pelo Congresso

247 - O governo federal oficializou a recomposição integral de recursos destinados às instituições federais de ensino que haviam sido reduzidos durante a tramitação do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional. A medida garante a devolução de R$ 977 milhões para assegurar o funcionamento de universidades e institutos federais em todo o país. A recomposição foi formalizada por meio da Portaria GM/MPO nº 12/2026, publicada nesta terça-feira (20).

Do total recomposto, R$ 332 milhões serão destinados ao custeio das universidades federais, enquanto R$ 156 milhões irão para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Outros R$ 230 milhões, provenientes do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), serão aplicados na concessão de bolsas para pesquisadores da educação profissional, tecnológica e do ensino superior.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a recomposição faz parte de um esforço contínuo do governo para neutralizar impactos provocados por cortes orçamentários ou pela inflação ao longo do processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual. “Vamos continuar na luta para que cada vez mais a gente possa aumentar os recursos para as nossas instituições. Esse é o compromisso do presidente Lula e do MEC com as universidades e institutos federais, a partir do diálogo e parceria com os seus dirigentes”, afirmou.

Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, a devolução integral dos recursos é decisiva para a manutenção das atividades acadêmicas e do papel social das universidades. “Esse é um compromisso político que o presidente Lula sempre manteve, em todos os seus mandatos”, declarou.

Já a dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, ressaltou a importância do momento em que a recomposição foi realizada. “Essa medida veio no momento mais adequado, porque aconteceu no início do ano, quando é possível executar todo o orçamento que vamos receber”, disse.

A iniciativa se soma a uma série de suplementações orçamentárias realizadas nos últimos anos. Em 2023, o orçamento das instituições federais de ensino foi reforçado em R$ 1,7 bilhão. Em 2024, o acréscimo foi de R$ 734,2 milhões, seguido por mais R$ 400 milhões em 2025. Segundo o MEC, os recursos adicionais têm sido fundamentais para garantir a continuidade das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil, além de impulsionar investimentos em infraestrutura, inovação, inclusão e expansão de vagas no ensino técnico e superior.