Julgamento no STF sobre prisão de Vorcaro pode diminuir chances de delação premiada, segundo integrantes da PF

247 - Integrantes da Polícia Federal acompanham com expectativa o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a manutenção da prisão de Daniel Vorcaro. A decisão da Corte pode influenciar diretamente os rumos da investigação, especialmente no que diz respeito à possibilidade de o ex-banqueiro firmar um acordo de delação premiada.

De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, investigadores avaliam que a permanência de Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília tende a aumentar as chances de colaboração com as autoridades. Por outro lado, caso o STF determine sua soltura, a possibilidade de um acordo desse tipo pode diminuir, frustrando a expectativa de parte da equipe responsável pela apuração.

Julgamento no plenário virtual do STF

O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF, sistema no qual os ministros registram seus votos de forma remota, sem debate entre eles. A sessão está prevista para se encerrar na próxima sexta-feira (20).

Segundo interlocutores de magistrados ouvidos pela reportagem da Folha, ao menos dois ministros — Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes — devem registrar seus votos apenas na próxima semana, o que pode adiar o desfecho do julgamento.

Nos bastidores, aliados de Vorcaro atuaram para tentar convencer os ministros a libertá-lo. Ainda assim, o resultado da sessão virtual permanece incerto. Enquanto a defesa busca reverter a prisão, investigadores acompanham o processo considerando que o tempo pode influenciar tanto a estratégia da acusação quanto a da defesa.

Investigação e possibilidade de colaboração

Na avaliação de investigadores, alguns aspectos centrais do caso só poderão ser totalmente esclarecidos se o próprio Vorcaro decidir colaborar com a Justiça. A PF afirma ter indícios de práticas investigadas, mas acredita que uma eventual delação do principal personagem do escândalo financeiro poderia ampliar o alcance das apurações e gerar novos desdobramentos.

A suspeita de que Vorcaro considerava colaborar com autoridades existe desde sua primeira prisão, ocorrida em 17 de novembro. Na ocasião, contudo, nenhuma negociação foi formalizada. O ex-banqueiro chegou a ser libertado dez dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Apesar disso, até o momento, a equipe de advogados de Vorcaro afirma que um acordo de delação premiada não está em discussão.

Nova prisão e elementos da investigação

A prisão mais recente foi decretada em 4 de março. Segundo a PF, a medida se baseou em elementos obtidos após o início da extração de dados do celular apreendido com Vorcaro.

Entre os conteúdos analisados estão mensagens que mencionariam a intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, com objetivo de intimidação. Investigadores também afirmam ter identificado referências a um grupo descrito como uma milícia privada, chamado “A Turma”, que seria utilizado para pressionar adversários.

Para a defesa, no entanto, esses elementos seriam antigos e já conhecidos desde a primeira prisão. Os advogados argumentam que as mensagens mais duras representariam apenas “bravatas e desabafos”, sustentando que não haveria justificativa para manter o ex-banqueiro detido.

Composição da Segunda Turma e possível empate

O caso tramita na Segunda Turma do STF, formada pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e presidida por Gilmar Mendes. Contudo, o colegiado sofreu mudanças recentes.

Na quarta-feira (11), Dias Toffoli se retirou do processo e informou que não participará do julgamento. Ele havia deixado a relatoria do caso após reunião com outros ministros da Corte, em fevereiro.

Com a saída de Toffoli, o julgamento será realizado por quatro ministros. Nesse cenário, um eventual empate favoreceria a defesa, podendo resultar na libertação de Vorcaro.

André Mendonça, relator do caso, deve reiterar sua posição favorável à manutenção da prisão. Nos bastidores do Supremo, as maiores dúvidas recaem sobre os votos de Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, considerados ministros com perfil mais garantista.

Acesso ao processo e expectativa de voto

Outro fator que influencia o ritmo do julgamento é o acesso aos autos. Os ministros da Segunda Turma só tiveram acesso integral ao material no momento da abertura da sessão virtual, devido ao grau elevado de sigilo do processo.

Até então, os gabinetes haviam recebido apenas a representação da Polícia Federal que fundamentou o pedido de prisão, enviada após solicitações formais feitas na quinta-feira (12).

Argumentos da defesa e da PF

A defesa sustenta que a prisão foi baseada em fatos antigos e que Vorcaro não representaria risco para o andamento das investigações em liberdade. Os advogados também alegam que as condições na Penitenciária Federal de Brasília são mais rigorosas do que na unidade estadual onde ele estava detido anteriormente em São Paulo.

Segundo a defesa, no presídio federal o ex-banqueiro precisa sair da cela algemado, rotina diferente da adotada na prisão anterior.

A Polícia Federal, por sua vez, afirma que a decisão que libertou Vorcaro anteriormente foi tomada sem acesso ao conteúdo completo do celular apreendido. Para os investigadores, a análise posterior dos dados revelou elementos que indicariam maior gravidade e possível continuidade de condutas investigadas.

Posição da Procuradoria-Geral da República

O caso também envolve posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, pediu mais tempo para analisar o processo e afirmou não ver urgência na prisão de Vorcaro.

O relator André Mendonça negou o pedido e registrou nos autos que lamentava a solicitação da PGR.

Nos bastidores do Supremo, auxiliares de ministros também recordam que a própria PGR já rejeitou, em outro processo recente, o argumento de que fatos antigos não poderiam fundamentar uma prisão preventiva.