Justiça não pode ficar presa em ‘conveniências econômicas ou cálculos políticos’, diz Fachin
Presidente do STF defende independência do Judiciário em meio a debates sobre caso Master
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que o Judiciário brasileiro não deve permitir que suas decisões sejam condicionadas por interesses políticos ou econômicos. Em discurso dirigido a presidentes de tribunais de todo o país, o magistrado defendeu a preservação da independência institucional em um momento que ele próprio classificou como de tensão para o sistema de Justiça.
Durante a fala, Fachin ressaltou que magistrados precisam garantir que a Justiça não se submeta a interesses externos. Segundo ele, os juízes “não podem deixar” que a instituição fique “aprisionada em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos”.
O ministro também mencionou o debate sobre remuneração no setor público, tema que ganhou destaque nas últimas semanas. A discussão envolve benefícios adicionais pagos a integrantes de carreiras públicas, frequentemente chamados de “penduricalhos”. O julgamento sobre o tema no STF está previsto para ocorrer no dia 25 de março.
Até essa data, uma comissão formada por representantes dos Três Poderes deverá apresentar uma proposta de transição para lidar com o assunto. Entre as hipóteses levantadas nas discussões está a possibilidade de elevar o teto do funcionalismo público, medida que tem gerado alertas sobre seus impactos fiscais e repercussões na opinião pública.
Setores do sistema de Justiça argumentam que a remuneração das carreiras jurídicas estaria defasada. Segundo integrantes dessas áreas, os subsídios das categorias teriam ficado “achatados” ao longo dos anos devido à ausência de atualização do teto salarial do funcionalismo.
Em seu discurso, Fachin afirmou ainda que o Judiciário precisa sair do atual contexto sem perda de legitimidade institucional. “Não pode sair deste momento menor do que entrou”, disse o presidente do STF ao comentar o cenário de questionamentos e pressões sobre a atuação da Corte.
O ministro também abordou a relação entre magistratura e sociedade, destacando que juízes, por não dependerem do voto popular, têm o dever de justificar suas decisões de forma clara e transparente. “Elas devem ser escrutinadas amplamente, com toda a transparência, e devem ser capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público”, afirmou.
Na avaliação de Fachin, o papel do Judiciário não deve ser interpretado como privilégio corporativo. Segundo ele, a instituição foi concebida como um compromisso institucional do Estado brasileiro. O magistrado acrescentou que juízes precisam agir com responsabilidade e dar exemplo de conduta. “O Judiciário não nasceu como privilégio de casta”, declarou, acrescentando que os magistrados devem “ser virtuosos” e “dar o exemplo”.
