Lindbergh protocola pedido para cassar mandato de Ramagem
Senador cobra ação imediata da Câmara após decisão do STF que condenou o deputado por participação em tentativa de golpe
247 - O senador Lindbergh Farias apresentou, nesta terça-feira (25), um pedido oficial à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que seja declarada imediatamente a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A iniciativa ocorre após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a cassação do mandato em razão da condenação definitiva. A informação foi divulgada originalmente pelo STF e pelo próprio parlamentar em suas redes sociais.
No despacho, Moraes confirmou que Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado, além da perda dos direitos políticos, por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão, publicada na terça-feira (25), estabelece que o trânsito em julgado impede o exercício do mandato parlamentar e determina à Câmara o cumprimento imediato da ordem.
Pelas redes sociais, Lindbergh comunicou o protocolo do pedido e cobrou celeridade da Casa Legislativa. “Protocolei pedido à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para declarar imediatamente a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL/RJ) e cessar o pagamento de salários, cota parlamentar e verbas de gabinete. A Câmara precisa respeitar a Constituição, o STF e a si própria. Não haverá privilégio nem impunidade para parlamentar foragido”, afirmou.
O senador também criticou a tese de que o mandato do deputado poderia ser mantido mesmo com sua fuga do país. “Ramagem foi condenado com trânsito em julgado e o STF determinou expressamente que a Mesa declare a perda do mandato, nos termos do art. 55, III c/c §3º da Constituição. Não existe ‘mandato remoto dos EUA’. A narrativa de que estaria ‘regular’ afronta a decisão judicial e tenta criar uma falsa aparência de legalidade”, escreveu.
Lindbergh reforçou que o cumprimento da pena em regime fechado impede completamente o exercício das funções parlamentares. “Cumprir pena em regime fechado é absolutamente incompatível com o exercício das funções parlamentares. Manter mandato e recursos públicos nessa situação configuraria desvio de finalidade e dano ao erário. O Brasil não pode financiar um deputado condenado com trânsito em julgado e foragido do país”, declarou.
Além da perda de mandato, a decisão de Moraes determinou a prisão dos demais integrantes do núcleo central da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ampliando a pressão sobre a Câmara para executar sem demora os efeitos impostos pelo Supremo.
