Ministros do STF reclamam do governo Lula por atuação da PF no caso Master

247 – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fizeram chegar ao Palácio do Planalto uma queixa sobre a condução, pelo governo do presidente Lula, da crise que culminou na saída de Dias Toffoli da relatoria do inquérito que envolve o Banco Master no tribunal. Segundo relato publicado pela Folha de S. Paulo, magistrados apontam que a Polícia Federal teria agido fora da lei ao produzir material sobre conexões entre Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro sem autorização do Supremo, além de atribuírem a petistas tentativa de explorar politicamente o episódio.

A avaliação dos ministros mira, em especial, um conjunto de informações entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual investigadores indicam vínculos entre Toffoli e Vorcaro. Para integrantes da Corte, a apuração seria ilegítima por envolver ministro com prerrogativa de foro e não ter passado pelo crivo do tribunal. Com PF e Receita Federal sob comando de nomes de confiança do governo, a irritação foi estendida ao Planalto, que teria sido instado a adotar postura de contenção para evitar que o mal-estar evolua para uma crise institucional.

A disputa em torno da relatoria e o relatório da PF

O pano de fundo da crise é o inquérito relacionado ao Banco Master. De acordo com a Folha, a Polícia Federal entregou na segunda-feira (9) um relatório de 200 páginas sobre as relações de Toffoli com o Master, em movimento que contribuiu para o afastamento do ministro da relatoria. O STF rejeitou a suspeição de Toffoli, mas ele se afastou voluntariamente do processo. Em seu lugar, André Mendonça foi sorteado para conduzir a relatoria.

A principal reclamação, no entanto, não se limita à troca de relator. Ministros do Supremo sustentam que a PF teria ultrapassado limites legais ao investigar Toffoli sem autorização judicial, já que o ministro detém prerrogativa de foro. Essa crítica, segundo o relato, foi levada ao Planalto como um recado direto de que, na visão de parte da Corte, houve irregularidade na coleta e no encaminhamento de informações.

Toffoli, por sua vez, admitiu ter recebido dinheiro pela venda da participação em um resort, mas negou relação de amizade com Daniel Vorcaro, dono do Master. A divergência entre o que a investigação sugere e o que o ministro afirma publicamente ajudou a inflar o ambiente de tensão, em especial diante da repercussão política e do debate sobre eventuais responsabilizações.

Planalto tenta reduzir danos e esfriar o tom político

Após receber os recados, o governo desencadeou, segundo a Folha, uma operação de redução de danos. O Planalto teria orientado ministros a evitarem qualquer tom político ao comentar a situação, sem críticas ao trabalho de magistrados. Mesmo em conversas reservadas, a linha oficial seria de que a PF deve atuar tecnicamente.

Essa postura busca impedir que a crise seja lida como uma ofensiva do Executivo sobre o Judiciário — ou como um aval político a ações investigativas contestadas por ministros do Supremo. O problema é que, no entendimento relatado por magistrados, o episódio já teria sido contaminado por uma narrativa de disputa política, com ruídos sobre suposta intenção de Lula de retirar Toffoli da relatoria e relatos de que o presidente veria desgastes na Corte.

Nos bastidores, atores com trânsito entre os Poderes observam que qualquer sinal de tensionamento permanente pode custar caro ao governo. Políticos do centrão ouvidos na reportagem avaliam que o afastamento de Toffoli da relatoria pode abalar a relação do presidente Lula com o STF, descrito como um pilar relevante de estabilidade institucional no período pós-Jair Bolsonaro, especialmente diante de um Congresso de base instável.

Centrão reage, fala em “Lava Jato 2” e mira vazamentos

A crise também ativou mecanismos de autoproteção no Congresso. De acordo com a Folha, a cúpula do Legislativo e lideranças do centrão atuam para blindar Toffoli e conter discussões sobre impeachment do ministro por causa do caso Master. Em telefonemas na quinta-feira (12), dirigentes partidários e membros da cúpula do Congresso procuraram tranquilizar o magistrado e afirmaram que o Legislativo não tomará iniciativas de investigá-lo ou pressioná-lo para deixar o cargo.

O discurso, segundo a reportagem, evoca um trauma político recente: a instrumentalização de operações e vazamentos como ferramenta de desgaste público, em dinâmica associada ao lawfare. Um dos interlocutores citados define o episódio como "Lava Jato 2", mencionando "vazamento seletivo" de informações contra políticos e ministros do Supremo e "pré-julgamento" de Toffoli pela opinião pública. A leitura, nos bastidores, é a de que o STF estaria experimentando métodos que parlamentares afirmam enfrentar há anos: exposição, narrativa pronta e pressão pública antes da formação de convicção jurídica.

O centrão, ainda segundo o relato, mantém a Receita Federal “no radar”, com queixas sobre direcionamento de investigações e vazamentos para a imprensa. Essa dimensão amplia o conflito porque desloca o problema do caso específico para o terreno institucional: não se trata apenas de um inquérito, mas de como órgãos de Estado operam, o que vazam, com qual amparo legal e quais efeitos produzem na arena pública.

STF discute apurar condutas da PF e da Receita, e Haddad entra no foco

O mal-estar no Supremo teria alcançado um patamar que vai além de conversas reservadas. A Folha afirma que ministros do tribunal avaliam abrir uma investigação sobre as condutas da PF e da Receita Federal em um inquérito na própria corte, segundo três fontes ouvidas. Caso essa iniciativa avance, o episódio deixará de ser apenas uma crise política e passará a envolver uma resposta institucional do STF a métodos de investigação contestados por seus integrantes.

A Receita Federal, por sua vez, aparece como um dos eixos de tensão com o Executivo. Parte dos ministros, segundo o relato, defende que a Receita estaria participando dos vazamentos, o que gerou críticas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Haddad tem elogiado a atuação do órgão sob a gestão de Robinson Barreirinhas e afirmou que as operações em curso seguem a legalidade para chegar aos "verdadeiros ladrões da nação". A frase é usada como sinal de respaldo político à linha de fiscalização, mas, no contexto da crise, acaba também incorporada ao debate sobre limites, controle e responsabilidade.

A reportagem acrescenta ainda que Robinson Barreirinhas deve deixar o cargo até abril para concorrer nas eleições deste ano, o que insere um componente adicional de transição e sensibilidade na condução das ações do órgão em meio à controvérsia.

Atritos antigos e o risco de reacomodação no Supremo

O episódio do caso Master não surge em terreno neutro. A relação do presidente Lula com ministros do STF, segundo a Folha, já não era tão fluida desde a escolha de Jorge Messias para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Um grupo formado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Toffoli e Flávio Dino defendia a indicação do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão do Planalto, portanto, teria deixado marcas, e a nova crise teria agravado o ambiente.

Um dirigente partidário ouvido pela reportagem afirma que a oposição estaria mirando “alvos errados” ao convocar manifestações pelo impeachment de Toffoli e de Alexandre de Moraes para 1º de março. Segundo ele, após a crise, ministros teriam ficado mais incomodados com o governo do que simpáticos à gestão petista, o que, se confirmado, pode redesenhar alianças e interlocuções em um momento de alta sensibilidade institucional.

Com Toffoli fora da relatoria e Mendonça assumindo o caso, o foco agora se divide entre o andamento do inquérito do Banco Master e o debate, dentro do STF e no Congresso, sobre legalidade das apurações, origem de vazamentos e possível responsabilização de agentes públicos. O Planalto, por sua vez, tenta manter o discurso de tecnicidade e evitar que a crise escale para um confronto aberto entre Poderes.