Moraes autoriza ex-ministro condenado por trama golpista a trabalhar e estudar na prisão

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a exercer atividades de trabalho e de estudo enquanto cumpre pena. As medidas podem resultar na redução do tempo de condenação, conforme previsto na legislação penal brasileira. 

Segundo a CNN Brasil, a decisão atende a solicitações apresentadas pela defesa do ex-ministro, condenado por participação em uma tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (31) e também contempla autorização para leitura de obras literárias.

Decisão do STF atende pedidos da defesa

Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena no Comando Militar do Planalto. Apesar da liberação para o exercício de atividade laboral, a decisão não detalha qual função será desempenhada. Os advogados pediram autorização “para trabalho interno, levando-se em consideração a habilitação e a condição pessoal do condenado”.

Remição de pena por trabalho e estudo

Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes destacou o que estabelece a legislação brasileira. Segundo o ministro, “o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da penal”.

Além da autorização para o trabalho e a leitura, a defesa solicitou que o ex-ministro pudesse se matricular em cursos de nível superior ou profissionalizante. Nesse ponto, Moraes determinou que os advogados apresentem, em até cinco dias, informações detalhadas sobre quais cursos pretendem ser realizados.

Visitas presenciais e virtuais liberadas

Na mesma decisão, o ministro autorizou Paulo Sérgio Nogueira a receber visitas presenciais e virtuais de até 15 pessoas, no período entre os dias 1 e 8 de janeiro. Cada visita poderá ter duração máxima de 30 minutos.

Condenação por tentativa de golpe

O ex-ministro da Defesa foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele foi apontado como integrante do chamado “núcleo 1” da investigação que apurou a tentativa de golpe de Estado, considerado o grupo central da articulação que buscou romper a ordem democrática no país.