Moraes emite alvará de soltura de Bolsonaro para que ele possa cumprir prisão domiciliar após alta hospitalar

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu no final da tarde  nesta terça-feira (24) no final da tarde  o alvará de soltura de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-mandatário seja transferido para o regime de prisão domiciliar de 90 dias, determinada poucas horas. As informações são do jornal O Globo. 

A decisão leva em consideração o quadro de saúde do ex-mandatário, diagnosticado com broncopneumonia aspirativa, e estabelece medidas restritivas durante o período de recuperação. A medida foi autorizada em caráter humanitário, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e será reavaliada ao término do prazo, inclusive com possibilidade de nova perícia médica.

Medida condicionada à alta hospitalar

Segundo a decisão, Bolsonaro ainda não tem previsão de alta médica, conforme o boletim mais recente. A autorização para cumprimento da prisão domiciliar só passa a valer a partir desse momento. O objetivo é assegurar condições adequadas para a recuperação do quadro clínico, que exige tratamento com antibióticos e monitoramento contínuo.

Moraes destacou que fatores como a idade, o histórico médico e o estado de saúde atual justificam a permanência do ex-presidente em ambiente domiciliar. O ministro apontou que a recuperação completa pode levar entre 45 e 90 dias, exigindo repouso, controle de infecções, restrição de visitas e acompanhamento rigoroso.

Restrições e monitoramento

A decisão impõe uma série de medidas cautelares. Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. Também está vedada a utilização de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios.

As visitas foram suspensas por 90 dias, com exceção de familiares diretos e advogados, que deverão seguir regras específicas. O atendimento médico está liberado sem necessidade de aviso prévio. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, que deverá enviar relatórios periódicos sobre o cumprimento da medida. Além disso, foi determinada a proibição de manifestações, acampamentos ou aglomerações em um raio de até 1 km da residência do ex-presidente.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o caso, Moraes rejeitou o argumento da defesa de que a prisão teria agravado o estado de saúde de Bolsonaro. O ministro afirmou que "a intercorrência médica (“pneumonia bacteriana secundária a episódio de broncoaspiração pulmonar”) ocorreria independentemente do local de custódia (estabelecimento penitenciário/residência) e, dificilmente, o atendimento e remoção do custodiado seria mais célere e eficiente se estivesse em prisão domiciliar".

O magistrado também mencionou que Bolsonaro tinha acesso a um "botão do pânico" para acionar atendimento médico imediato, sugerindo que havia mecanismos adequados de resposta dentro do ambiente prisional.

Defesa critica prazo da medida

A defesa do ex-presidente avaliou a decisão como um avanço, mas criticou o prazo fixado para a domiciliar. Em nota, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno afirmou que "ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao Presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo Presidente Bolsonaro. A modalidade “temporária” da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o Presidente demanda, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida".

Histórico da prisão

Bolsonaro foi preso em novembro do ano passado, após tentativa de romper a tornozeleira eletrônica enquanto estava em regime domiciliar. Inicialmente detido na Superintendência da Polícia Federal, foi transferido posteriormente para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, conhecido como Papudinha. O ex-mandatário foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022. 

Desde então, a defesa vinha solicitando a substituição da prisão por domiciliar, alegando fragilidade de saúde e necessidade de cuidados médicos contínuos. Todos os pedidos anteriores haviam sido negados com base em laudos da Polícia Federal, que indicavam quadro clínico estável e condições adequadas de atendimento no local de custódia.

A recente internação, iniciada em 13 de março após diagnóstico de pneumonia bacteriana, foi determinante para a mudança de entendimento e concessão da medida temporária pelo STF.