Moraes envia à PGR dados de Wassef reunidos no inquérito que apura o desvio de joias recebidas por Bolsonaro
Material da Polícia Federal ainda não foi analisado pela Procuradoria após pedido de arquivamento
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de novos elementos reunidos pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura o desvio de joias e presentes recebidos por Jair Bolsonaro em viagens oficiais. A decisão ocorre após a PF encaminhar, neste mês, uma análise complementar de dados extraídos de celulares apreendidos com o advogado Frederick Wassef. Segundo a corporação, o material revelou "eventos fortuitos" que devem ser investigados em procedimento separado. As informações são do jornal O Globo.
Ao determinar o novo envio dos autos, Moraes registrou que a Procuradoria ainda não se manifestou sobre esse conteúdo específico. "Não houve manifestação ministerial quanto ao citado material encaminhado pela Polícia Federal", afirmou. Os dados foram encaminhados ao STF no dia 4 de março, mesma data em que a PGR solicitou o arquivamento do inquérito. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Segundo Gonet, não há legislação que defina a destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras, o que inviabilizaria a denúncia por peculato contra Bolsonaro e outros investigados. Ele afirmou que a análise da Polícia Federal "não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados", mas avaliou que não há enquadramento penal para as condutas. O procurador-geral também apontou que os "esforços" para a venda dos bens não caracterizam crime.
Apuração sobre joias e bens de luxo
A investigação da PF indica que itens como joias, relógios de luxo e outros presentes teriam sido retirados do acervo público e vendidos no exterior. Entre os casos citados estão esculturas douradas recebidas de autoridades estrangeiras, kits de joias da marca Chopard e um relógio Patek Philippe. No âmbito do inquérito, Frederick Wassef foi indiciado por associação criminosa e lavagem de dinheiro, sob suspeita de ocultar a localização e a movimentação de joias conhecidas como "kit ouro branco".
Com o envio dos novos dados, caberá à Procuradoria decidir se mantém o pedido de arquivamento ou se dará continuidade às apurações, ao menos em relação às informações envolvendo o advogado.
