Moraes invalida sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro
Ministro do STF aponta ilegalidade, barra apurações e manda ouvir presidente do conselho
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nula a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura de uma sindicância para apurar as condições do atendimento médico prestado a Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, ficam impedidos quaisquer procedimentos administrativos, em âmbito nacional ou estadual, relacionados ao caso. A medida foi divulgada pouco depois da publicação de uma nota oficial do conselho médico. No despacho, segundo a coluna de Ancelmo Gois, de O Globo, Moraes afirmou que a iniciativa do CFM apresenta “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”, razão pela qual declarou a nulidade do ato.
STF bloqueia apurações nacionais e estaduais
Além de anular a sindicância, o ministro vedou expressamente a continuidade ou abertura de qualquer apuração administrativa relacionada ao atendimento médico de Bolsonaro. A decisão tem alcance amplo e impede que conselhos regionais ou o próprio CFM avancem com investigações sobre o tema.
Moraes aponta ilegalidade e desvio de finalidade
Segundo Moraes, a atuação do conselho extrapolou suas atribuições institucionais. O ministro destacou que o procedimento não poderia ter sido instaurado nos termos anunciados e que a iniciativa contrariou os limites legais da atuação do órgão.
Presidente do CFM será ouvido pela Polícia Federal
Diante da abertura da sindicância, Moraes determinou que o presidente do Conselho Federal de Medicina seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de até dez dias. O objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre a conduta da entidade e para a apuração de eventual responsabilidade criminal.
Hospital deverá encaminhar exames e laudos ao STF
O ministro também ordenou que a direção do Hospital DF Star, em Brasília, encaminhe ao Supremo, em até 24 horas, todos os exames médicos e laudos referentes aos procedimentos realizados em Jair Bolsonaro na quarta-feira.
A decisão ocorre após o CFM divulgar nota informando a abertura da sindicância para investigar denúncias que, segundo o próprio conselho, “expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica” ao ex-presidente. O órgão alegou que o histórico clínico de Bolsonaro, classificado como de “alta complexidade”, demandaria monitoramento contínuo e assistência médica imediata, inclusive em situações de urgência.
Bolsonaro sofreu uma queda na carceragem da Polícia Federal, em Brasília, na madrugada de terça-feira, fato que motivou a manifestação do conselho médico e o posterior exame do caso pelo Supremo Tribunal Federal.
