Motta diz que Judiciário "cumpre seu papel" após ação que teve deputados do PL como alvos

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que o Judiciário está cumprindo sua função ao autorizar operações contra parlamentares, como a que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Segundo ele, a Câmara não pode atuar para proteger condutas que não estejam corretas, embora defenda equilíbrio e diálogo institucional diante de possíveis excessos. 

Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão contra os parlamentares, Motta ressaltou que que não cabe ao Legislativo fazer juízo prévio sobre investigações em curso. As informações são do jornal O Globo.  

Judiciário e limites institucionais

Motta relatou que foi informado sobre a operação por meio de contato telefônico do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, procedimento que, segundo ele, ocorre sempre que ações envolvem parlamentares. O presidente da Câmara evitou qualquer análise antecipada sobre o conteúdo da investigação.

“Eu não vou fazer pré-julgamento, não sei nem ainda a motivação, qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Sempre acontece isso quando há algo em relação a parlamentar. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo, por isso não quero fazer pré-julgamento”, afirmou.

Após a deflagração da operação, integrantes da equipe de Sóstenes Cavalcante e o próprio líder do PL tentaram contato com Motta para tratar do assunto. Ainda assim, o presidente da Câmara reiterou que não cabe à instituição proteger eventuais irregularidades.

“A Câmara não tem compromisso em proteger aquilo que não é correto. Não dá para a gente ter um colega que é alvo de qualquer ação do Poder Judiciário e ficar feliz com isso. Ninguém fica feliz, mas o Judiciário está cumprindo o seu papel, e não vamos defender o que não se pode defender”, declarou.

Operação da Polícia Federal

De acordo com a Polícia Federal, os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy teriam desviado recursos públicos da cota parlamentar em benefício próprio, por meio da utilização de servidores comissionados. Nas redes sociais, Jordy afirmou ser alvo de “perseguição implacável” e de “pesca probatória”. Sóstenes, por sua vez, negou irregularidades no uso da cota parlamentar.

Relação entre Legislativo e Judiciário

Motta também destacou que eventuais exageros por parte do Supremo Tribunal Federal devem ser tratados no campo institucional, por meio do diálogo entre os Poderes.

“Se tiver algum exagero, alguma exacerbação, nós vamos, enquanto presidente, ter essa responsabilidade junto ao Supremo de colocar essas questões, dialogando, conversando. A melhor ferramenta nesses momentos é o diálogo, com equilíbrio e serenidade, posicionando a Câmara com firmeza para evitar possíveis abusos”, afirmou.

Investigação sobre emendas parlamentares

O presidente da Câmara lembrou que a relação entre Legislativo e Judiciário tem sido marcada por instabilidade ao longo do ano, especialmente em investigações envolvendo emendas parlamentares. Na semana anterior, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em um gabinete ligado à presidência da Casa, em apuração que envolve Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL).

Ao comentar o caso, Motta saiu em defesa da servidora e alertou para o risco de generalizações.

“Também não temos compromisso com quem não trabalha de forma correta com emenda, mas temos a plena certeza de que a larga maioria dos representantes trabalha corretamente. Se houver irregularidades, elas devem ser investigadas e punidas. Não é salutar generalizar”, disse.

Questionamentos sobre gabinete do presidente da Câmara

Motta ainda comentou suspeitas envolvendo seu próprio gabinete, após reportagem publicada em julho pela Folha de S.Paulo apontar o acúmulo de funções por servidoras. Segundo ele, providências foram adotadas assim que tomou conhecimento do caso.

“Na hora em que tomei conhecimento, tomei todas as providências, com o afastamento dos servidores e a apuração. Isso demonstra minha boa intenção de trabalhar da maneira correta. O próprio Tribunal de Contas da União já se manifestou, e tenho muita tranquilidade em relação a isso”, afirmou.

Por fim, o presidente da Câmara disse que seu gabinete permanece à disposição para prestar esclarecimentos. “O gabinete está à disposição dos órgãos de controle e da imprensa para prestar esclarecimentos. Não temos nada a esconder”, concluiu.