MP aciona TCU por uso de jatos da FAB por Hugo Motta
Representação aponta possível desvio de finalidade e questiona uso de recursos públicos
247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O órgão aponta indícios de possível desvio de finalidade em viagens realizadas sem compromisso oficial, levantando questionamentos sobre o emprego de recursos públicos.
A representação, segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, pede que o TCU avalie se a conduta do parlamentar afronta princípios como a moralidade administrativa. O pedido destaca episódios em que o uso de jatinhos da FAB teria ocorrido para supostos deslocamentos de caráter privado.
Viagens sem compromisso oficial
Um dos casos citados ocorreu no fim do ano passado, quando Hugo Motta solicitou uma aeronave da FAB para viajar de João Pessoa (PB) ao Rio de Janeiro (RJ), sem registro de agenda institucional. No período, o presidente da Câmara passou o réveillon em Angra dos Reis, onde se hospedou em um condomínio de luxo acompanhado de aliados políticos.
O voo transportou 11 passageiros, mas a lista de ocupantes não foi divulgada. Para o Ministério Público junto ao TCU, a ausência de transparência reforça a necessidade de apuração sobre a finalidade do deslocamento.
Uso recorrente de aeronaves da FAB
A representação sustenta que o episódio não foi isolado. Em meados de 2025, Motta teria utilizado aeronaves da FAB para participar de eventos do mercado e para compromissos sociais com empresários. O documento também menciona viagens realizadas em jatinhos militares para as duas edições de um fórum jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em Lisboa e em Buenos Aires.
Questionamentos sobre moralidade administrativa
No pedido encaminhado ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que a prática se distancia dos parâmetros éticos esperados de autoridades públicas e pode configurar desvio no uso de recursos do Estado.
Segundo ele, “o uso recorrente de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara, na ausência de interesse público ou de efetiva demonstração de potencial ‘insegurança’ da autoridade no uso de voos comerciais, enseja a percepção de que a aviação militar vem sendo por ele utilizada apenas como meio de transporte ‘mais confortável’, a despeito dos elevados custos que envolvem deslocamentos da espécie”.
