MP do Frete trava e caminhoneiros ameaçam greve

247 - Caminhoneiros autônomos ameaçam paralisar o país caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória do Frete, editada pelo governo Lula (PT) para reforçar a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas e que está travada sob pressão do agronegócio e da indústria, em meio a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), relata a Folha de São Paulo.

A medida provisória 1.343/2026 foi publicada em 19 de março e passou a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se transformar em lei. A validade inicial de 60 dias já foi prorrogada por igual período, e o texto vence em 16 de julho. Até agora, porém, a comissão mista responsável pela análise da proposta sequer foi instalada.

Apesar de já ter recebido 427 emendas parlamentares, a MP não tem presidente, vice-presidente nem relator nomeados. O impasse levou lideranças de caminhoneiros autônomos a articular uma mobilização em Brasília nesta semana para pressionar o Congresso pela tramitação da proposta.

A MP endurece o controle sobre a tabela do frete, política criada após a greve nacional dos caminhoneiros de 2018 para estabelecer valores mínimos no transporte rodoviário de cargas. O objetivo é impedir que caminhoneiros, especialmente os autônomos, sejam contratados por valores abaixo do piso.

A medida atendeu a uma reivindicação antiga da categoria e ajudou o governo a conter ameaças de paralisação em um momento de alta do diesel e de tensão política em ano eleitoral. Agora, com o risco de caducar, o texto voltou ao centro da disputa entre caminhoneiros, setores produtivos e parlamentares.

Lideranças da categoria acusam lobistas e congressistas ligados ao agronegócio e à indústria de atuar para barrar a MP e evitar aumento nos valores pagos aos transportadores autônomos. Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), afirmou que os caminhoneiros já estão mobilizados.

“Estão fazendo um boicote à MP, para atingir diretamente os transportadores autônomos. Esquecem que representamos 62% do transporte rodoviário de cargas do país. Já estamos mobilizados. Se o texto não virar lei, vamos parar em todo o país”, disse Chorão.

O centro da controvérsia está na fiscalização eletrônica da tabela do frete. A MP ampliou o uso do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte) e do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), instrumentos que permitem à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) cruzar dados sobre transportadores, cargas, rotas e valores pagos.

Com esse sistema, a fiscalização passou a identificar em larga escala indícios de operações realizadas abaixo dos valores mínimos definidos pela tabela. A ANTT afirma que não há multa automática e que os sistemas apenas geram sinais de possível irregularidade, posteriormente analisados por fiscais.

Para entidades do agronegócio e da indústria, no entanto, o modelo se tornou uma espécie de “radar eletrônico do frete”. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) questionam no STF a MP e a tabela do frete, alegando que o governo criou uma estrutura eletrônica de multas baseada no cruzamento automático de dados.

Segundo dados da CNI, a fiscalização eletrônica já havia gerado, até março, mais de 192 mil autuações, com potencial de R$ 2 bilhões em multas. A projeção da entidade aponta que o volume pode chegar a 390 mil autuações até o fim do ano, com R$ 4,1 bilhões em arrecadação.

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que representa a bancada ruralista no Congresso, afirmou em nota que “defende o cumprimento da legislação e a valorização do transporte rodoviário de cargas”, mas disse que “a preocupação apresentada por entidades do setor produtivo está relacionada à metodologia adotada para o cálculo da tabela e, principalmente, ao modelo de fiscalização eletrônica implementado pela ANTT, que tem gerado elevado volume de autuações automáticas e insegurança jurídica para contratantes e transportadores”.

A frente parlamentar diz reconhecer a necessidade de fiscalização, mas cobra revisão da metodologia da tabela. Segundo a FPA, o cálculo deveria considerar “fatores como diferenças regionais, frete de retorno, perfil das cargas e características da frota nacional”.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), negou que a bancada atue contra os caminhoneiros e afirmou que o questionamento se concentra no modelo de cálculo e fiscalização.

“A discussão nunca foi contra os caminhoneiros. O que está sendo questionado é uma metodologia que não reflete a realidade do transporte e um modelo de fiscalização eletrônica que pode gerar bilhões em multas automáticas sem a transparência necessária”, comentou.

Lupion também afirmou que a frente parlamentar não participou da elaboração da MP e que já vinha alertando o governo sobre problemas no modelo desde 2025.

“O que fizemos foi alertar formalmente o governo, desde 2025, sobre os problemas na metodologia da tabela e nos mecanismos de fiscalização. O debate não é agro contra caminhoneiro, mas a construção de um modelo que garanta remuneração adequada ao transportador sem gerar insegurança jurídica e distorções para toda a cadeia logística do país".

A preocupação dos setores produtivos também envolve as punições previstas na MP. O texto permite multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões em casos de reincidência, além de outras sanções administrativas. Para representantes empresariais, essas medidas podem elevar custos logísticos, ampliar a intervenção estatal em relações privadas e gerar insegurança jurídica para contratantes e transportadores.

Os caminhoneiros autônomos, por outro lado, argumentam que a tabela do frete é essencial para equilibrar uma relação de negociação marcada pela diferença de poder econômico. Diferentemente das grandes transportadoras, que contam com frotas, contratos permanentes e estrutura comercial, muitos autônomos dependem de um único caminhão e fecham serviços viagem por viagem.

Na avaliação da categoria, a ausência de um piso mínimo os deixa mais vulneráveis à pressão de grandes embarcadores, como tradings agrícolas, indústrias e frigoríficos. A tabela, segundo os caminhoneiros, funciona como proteção econômica para evitar a precarização do trabalho.

CNI e CNA foram procuradas pela Folha de São Paulo, mas não comentaram o assunto. A ANTT, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério dos Transportes também foram questionados, mas não responderam até a publicação do texto original.

Wallace Landim afirma que tradings agrícolas passaram a evitar a contratação de caminhoneiros autônomos e a recorrer a grandes transportadoras, o que, segundo ele, tem deixado trabalhadores sem serviço, especialmente no Centro-Oeste.

“Estão criando esse monopólio, esse boicote na categoria. Recebi muita ligação da região do Centro-Oeste, de pessoal que não está trabalhando. Por isso, a mobilização é nossa única forma de reagir”, disse.