‘Não haverá liberdade enquanto as mulheres precisarem conviver com a violência’, afirma Fachin

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (4) que a violência contra mulheres e meninas impede a concretização da liberdade e da igualdade na sociedade brasileira. A declaração foi feita durante o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto, iniciativa inédita que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma atuação coordenada para enfrentar a violência letal de gênero no país.

As informações sobre o evento e a estrutura do pacto foram divulgadas originalmente pelo governo federal, em comunicado publicado no portal do Planalto, que detalha os eixos de atuação e o modelo de governança criado para assegurar a efetividade das medidas.

Em seu discurso, Fachin classificou a assinatura do acordo como um marco institucional. “O dia de hoje testemunha uma das ações mais relevantes e urgentes já levadas a efeito conjuntamente por nossas instituições. A assinatura do Pacto pelos Três Poderes é um pacto em prol da vida, um pacto de Estado”, afirmou. Segundo o ministro, os dados sobre feminicídio no país revelam um cenário alarmante que não pode ser naturalizado. “Os números chocam. São mulheres e meninas, cidadãs mortas por sua condição de gênero. Não podemos normalizar este estado de coisas”, disse.

O presidente do STF ressaltou que o feminicídio deve ser compreendido como uma grave violação de direitos humanos. “O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser erradicada. Não haverá liberdade e igualdade de fato enquanto as meninas e mulheres precisarem conviver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência”, declarou. Para Fachin, o enfrentamento do problema exige uma abordagem ampla, que vá além das respostas penais. “É preciso prevenir, responsabilizar e proteger”, afirmou.

Ao abordar o papel das instituições, o ministro destacou que mudanças legislativas, embora necessárias, não são suficientes por si só. “A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. Deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações, no Estado, na sociedade e nas famílias. E essa mudança começa quando começamos a agir”, afirmou, ao defender uma transformação cultural profunda no enfrentamento da violência de gênero.

Fachin também enfatizou o compromisso do Judiciário com a efetividade do pacto. “Com este pacto de hoje vamos avançar. A Justiça será cada vez mais rápida no julgamento”, disse. Ele acrescentou que a atuação estatal não pode se limitar à reparação ou à punição após o crime. “O Estado não pode apenas reparar, não pode apenas punir. O Estado deve evitar que as mulheres morram. E deve garantir não apenas que vivam e sobrevivam, mas que vivam com dignidade, autonomia e liberdade”, declarou.

Ao final de sua fala, o presidente do STF afirmou que o Judiciário adere integralmente à iniciativa. “Por isso, o Judiciário brasileiro assina este pacto com senso de urgência e sentimento de esperança e se compromete integralmente com a iniciativa”, afirmou.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação permanente e articulada entre os Três Poderes, com foco na prevenção da violência, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. O acordo parte do diagnóstico de que a violência contra mulheres e meninas no Brasil é uma crise estrutural e demanda respostas integradas, sustentadas no longo prazo, com monitoramento contínuo, transparência e participação social.