Novo aciona PGR e PF por apuração contra Toffoli no caso Banco Master
Bancada do partido aponta possível interferência do ministro do STF e pede investigações penais e administrativas
247 - A bancada do partido Novo no Congresso Nacional acionou, na segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) para que sejam apurados fatos relacionados à atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que envolve o Banco Master. Os parlamentares protocolaram uma notícia-crime e uma comunicação de fatos, solicitando a investigação de possíveis irregularidades atribuídas ao magistrado.
Nos documentos encaminhados às autoridades, os congressistas mencionam uma suposta “interferência atípica” de Toffoli na condução do inquérito. As representações pedem a apuração de eventuais ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação do ministro no caso.
De acordo com a representação dirigida à Procuradoria-Geral da República, os integrantes do Novo sustentam que a conduta atribuída ao magistrado teria extrapolado os limites da função jurisdicional. Na avaliação dos parlamentares, os fatos descritos podem, em tese, configurar crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de possíveis violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que os órgãos responsáveis precisam atuar de forma independente diante das suspeitas levantadas. “A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, declarou o parlamentar.
Além da representação enviada à PGR, a bancada também solicitou, em documento separado, a instauração de procedimento investigatório no âmbito da Polícia Federal. No pedido, os deputados destacam a necessidade de uma análise técnica e independente sobre a sequência de atos praticados no caso e sobre os efeitos práticos dessas decisões.
As solicitações agora aguardam manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, que deverão avaliar a existência de elementos suficientes para a eventual abertura de investigações formais relacionadas ao caso.
