Parentes de ministros do STF atuaram em quase 1.900 processos na Corte e no STJ

247 - Um levantamento recente revelou que parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram em cerca de 1.900 processos que tramitam ou já tramitaram nas duas principais cortes do país: o próprio Supremo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dados evidenciam uma presença expressiva de familiares diretos de magistrados em ações judiciais de grande relevância nacional.

O levantamento, realizado pelo UOL, analisou processos públicos e ouviu ministros, advogados e especialistas para mapear a atuação desses parentes. Segundo o levantamento, a maioria dos familiares já exercia a advocacia antes da posse dos ministros no STF, e a legislação não proíbe esse tipo de atuação, desde que os magistrados se declarem impedidos de julgar casos nos quais haja participação direta de parentes.

Atuação não é ilegal, mas gera controvérsia

Os ministros do STF afirmam que se declaram impedidos sempre que um parente atua em um processo. Ainda assim, a concentração de ações envolvendo familiares tem provocado debates no meio jurídico. O tema ganhou destaque após a revelação de que o Banco Master contratou o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, por R$ 129 milhões.

 A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central um dia depois da prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, em uma investigação conduzida pela Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco e o BRB, ligado ao governo do Distrito Federal.

Quem lidera em número de processos

Entre os parentes de ministros, o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, aparece com o maior número de processos nas cortes superiores. Ele atua em 49 ações no STF, sendo apenas uma anterior à posse do pai, e em cerca de 500 processos no STJ. No Supremo, apenas um caso segue em andamento, enquanto no STJ há 129 processos ativos.

Luiz Fux integrou o STJ por uma década antes de assumir o STF, em 2011. Rodrigo Fux formou-se em direito em 2007 e, dois anos depois, fundou o escritório da família, além de manter carreira acadêmica como professor de direito processual civil.

Na sequência, aparece Valeska Teixeira Martins Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin. Ela figura em 47 processos no STF, dos quais oito ainda estão em tramitação. A maior parte dessas ações foi proposta antes da posse de Zanin, em 2023. O casal já manteve escritório conjunto e atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.

Outros três parentes superam a marca de 30 processos no STF: Roberta Maria Rangel, ex-companheira do ministro Dias Toffoli, com 35 ações; Sálvio Dino, irmão do ministro Flávio Dino, também com 35; e Viviane Barci de Moraes, com 31 processos.

Casos pontuais e processos arquivados

A filha do ministro Edson Fachin, Melina Fachin, aparece em sete processos no STF, sendo apenas um ainda ativo. Trata-se de uma ação relacionada a danos ambientais na construção da usina de Itaipu, na qual ela representa o governo do Paraguai. A ex-esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, consta em quatro processos, dois deles ainda em tramitação.

Os demais parentes identificados possuem apenas um processo no STF, todos já arquivados. Entre eles estão o filho de Gilmar Mendes, Francisco Schertel Mendes; a irmã do ministro Kassio Nunes Marques, Karine Nunes Marques; e a filha do ministro Alexandre de Moraes, Giuliana Barci de Moraes.

Diferenças entre STF e STJ

O levantamento aponta que os parentes costumam atuar mais intensamente no tribunal onde o ministro não exerce funções. Ao todo, foram identificados 1.715 processos públicos no STJ envolvendo parentes de ministros do STF, dos quais 368 ainda estão ativos.

Rodrigo Fux lidera novamente, com 129 processos em andamento no STJ, seguido por Guiomar Mendes, com 66, e Viviane de Moraes, com 50. Sálvio Dino e Karine Nunes Marques também aparecem com mais de 30 processos ativos cada um na corte.

Quatro parentes não figuram em nenhuma ação no STF, mas possuem processos no STJ, como filhos e irmãos de ministros que atuam em escritórios próprios ou em grandes bancas de advocacia.

Avaliação de especialistas

Para o professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hubner Mendes, a intensificação da atuação de parentes de ministros em tribunais superiores é amplamente conhecida no meio jurídico.

“Há centenas de relatos de advogados que têm reclamado o quanto as portas da advocacia em tribunais superiores, seja no STJ ou no STF, têm se fechado se você não optar pela via de contratação de um parente”, afirmou.

Segundo ele, essa dinâmica cria uma lógica de barreira informal. “O fato de um advogado X ser filho de um ministro do Supremo o faz ser advogado atraente para ser contratado em qualquer tribunal superior. Nesse sentido, é um equivalente ao nepotismo cruzado que tem se naturalizado e transformado o acesso da advocacia aos tribunais superiores por meio de parentes como se fosse um ‘pedágio’”, declarou.

Na avaliação do professor, a maior presença de familiares nas cortes superiores reduz, na prática, o espaço de atuação para outros advogados, que precisam investir tempo e recursos em articulações institucionais para competir em condições semelhantes.

O que dizem ministros e parentes

O UOL procurou ministros e familiares desde o dia 20 do mês. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes não responderam. Luiz Fux informou que se declara impedido em qualquer processo que envolva seus filhos. Edson Fachin afirmou que o único processo ativo envolvendo sua filha foi autuado antes de sua posse e que se declarou impedido em todos os casos.

Dias Toffoli declarou que sempre se afastou de processos envolvendo sua ex-esposa. Flávio Dino informou que a maioria absoluta das ações envolvendo seu irmão é anterior à sua posse e que comunicou formalmente seu impedimento ao assumir o cargo.

Entre os parentes, Rodrigo Fux afirmou, por meio de nota, que a maioria dos processos chegou ao STF por iniciativa da parte contrária e que o crescimento do escritório ocorreu de forma gradual ao longo de quase duas décadas. Roberta Rangel declarou que advoga há 30 anos e rejeitou qualquer favorecimento decorrente de relações pessoais.

Guiomar Mendes afirmou que optou por não atuar no STF e destacou sua trajetória de mais de três décadas no serviço público. Sálvio Dino declarou que nunca recebeu “favorecimentos ou abertura de portas” por laços familiares e defendeu a análise individual das trajetórias profissionais. As assessorias de algumas instituições e escritórios não responderam aos contatos feitos pela reportagem.