Operação Carbono Oculto: polícia mira fintechs e 'máfia do nafta' ligadas ao PCC

247 - O grupo de atuação e combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (28) uma nova fase da Operação Carbono Oculto, que mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs, postos de combustíveis, adulteração de gasolina e estruturas ligadas ao PCC, com cumprimento de 55 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo o G1.

Batizada de Fluxo Oculto, a operação tem como principais alvos empresários, operadores logísticos e pessoas usadas como laranjas, apontados pela investigação como integrantes de uma rede que teria continuado em funcionamento mesmo depois de ofensivas policiais anteriores, como a própria Carbono Oculto e a Operação Tank.

Segundo a apuração, o grupo passou a reorganizar suas movimentações financeiras para tentar dificultar a fiscalização. Em um dos casos citados, operações de 56 postos de combustíveis teriam sido concentradas em uma única conta. Os investigadores também apontam que recursos foram transferidos entre diferentes fintechs nos últimos meses, enquanto novas empresas passaram a substituir estruturas já expostas.

De acordo com o Ministério Público, o PCC aparece como beneficiário indireto das movimentações financeiras e como parte de um mesmo ecossistema ilegal, no qual fintechs teriam sido usadas para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e circulação de recursos de origem ilícita. A investigação classifica essa atuação compartilhada como “convergência criminal”.

Entre as instituições mencionadas no caso estão Sispay e Vpay, apontadas como empresas com histórico de fraudes e vínculos investigados com a facção. Os relatórios também indicam fluxos financeiros entre fintechs, empresas do grupo e estruturas associadas ao PCC. Ricardo Romano é citado como uma das conexões pessoais investigadas por supostos vínculos com a facção dentro da estrutura financeira.

A investigação afirma que Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “Primo”, e Roberto Augusto Leme da Silva, chamado de “Beto Louco”, teriam mantido um esquema de lavagem de dinheiro por meio de fintechs, com alterações em empresas e quadros societários para continuar ocultando patrimônio relacionado à adulteração de combustíveis e à sonegação de impostos.

Os dois estão foragidos desde agosto do ano passado, em decorrência da Operação Tank, deflagrada pela PF (Polícia Federal) no mesmo dia da Carbono Oculto. Eles tentaram fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo, mas a proposta foi rejeitada pelos promotores.

Para o MP, os empresários omitiram informações consideradas relevantes sobre lavagem de dinheiro, conexões do esquema com o PCC e corrupção policial. Relatórios de inteligência financeira apontaram movimentações atípicas e suspeitas de quase R$ 4 bilhões. As fintechs e plataformas de pagamento teriam funcionado como “dutos financeiros” da organização.

A nova fase da operação foi dividida em três frentes. A primeira investiga a engenharia financeira usada para movimentar e ocultar recursos por meio de instituições de pagamento. Nesse modelo, dezenas de postos teriam seus valores reunidos em contas bancárias abertas sob o CNPJ das fintechs, conhecidas como “contas-bolsão”.

A separação entre os verdadeiros donos dos recursos ocorreria apenas no sistema interno dessas instituições, em chamadas “contas gráficas”. Para os investigadores, essa dinâmica criava uma camada de ocultação que dificultava o rastreamento pelo Banco Central e pelo Coaf sobre a origem, o destino e os titulares reais do dinheiro.

Entre as empresas e pessoas citadas nessa frente estão BK Bank, Ceopag, Sispay, Vpay, Yaw e Smart Solutions Group, além de gestores e operadores ligados a essas estruturas. A Smart Solutions Group teria movimentado mais de R$ 1,2 bilhão, aproximadamente metade desse montante com a GGX Global, apontada como holding de postos do grupo criminoso.

A Ceopag, ligada a Kawel Rodrigo Lotti, registrou movimentações consideradas atípicas em curto período, com R$ 359 milhões em créditos e R$ 513 milhões em débitos. No total consolidado, os relatórios de inteligência financeira apontaram movimentações atípicas de sujeitos obrigados na ordem de R$ 3,86 bilhões.

A segunda frente da operação mira a chamada “máfia do nafta”, relacionada ao desvio de solventes petroquímicos importados. Segundo a investigação, esses produtos, que possuem tributação inferior, eram vendidos ilegalmente como gasolina automotiva após adulteração.

O esquema funcionaria por meio da emissão de milhares de notas fiscais falsas, conhecidas como notas “espelho”, que simulavam a venda de nafta para empresas químicas de fachada. Essas companhias teriam sido registradas em nome de laranjas, muitas vezes pessoas vulneráveis ou beneficiárias de programas sociais, em endereços fictícios.

Na prática, de acordo com a investigação, o produto não chegava às empresas indicadas nas notas. Os caminhões desviavam a rota e descarregavam a nafta diretamente em distribuidoras e terminais terrestres, onde o solvente era misturado à Gasolina Tipo A. Depois, o combustível adulterado era vendido ao consumidor final em postos.

Entre os nomes citados nessa frente estão Raffaele Vestenius Masi e Aldo Antônio Masi, apontados como titulares e gestores de fato da produtora Petrodansk, além de João Eduardo de Albuquerque, descrito como gestor operacional. A empresa SMAX também aparece como emissora de notas fiscais usadas na fraude, segundo a investigação.

O núcleo logístico envolveria Ítalo Giovanni Bergamo, apontado como coordenador do recrutamento de laranjas e da emissão de conhecimentos de transporte, além de Igor de Souza Amorim e Gilmar Amorim. Michele Gomes Vieira Silva e Simone Alves de Oliveira são citadas pela abertura de dezenas de empresas de fachada, como MGK, Zurk e Kore Transportes.

A investigação também menciona como destinos reais do produto a Distribuidora Saara, a Petroriente Distribuidora e os terminais terrestres Tercom, em Paulínia, e Arujá Terminais. O volume de nafta desviado teria ultrapassado 135 milhões de litros em pouco mais de dois anos.

Somente a Petrodansk teria emitido mais de 10.076 notas fiscais falsas, somando R$ 1,49 bilhão. O prejuízo estimado com sonegação fiscal supera R$ 200 milhões, considerando a diferença tributária apurada pelos investigadores.

A terceira frente apura a ocultação patrimonial por meio de fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados, os FIDC-NP. Segundo a investigação, esses instrumentos do mercado financeiro teriam sido usados para liquidar operações fraudulentas e esconder os beneficiários dos lucros obtidos com a adulteração de combustíveis.

O mecanismo descrito pelos investigadores envolvia empresas-fantasma que emitiam boletos para permitir que o dinheiro da gasolina adulterada retornasse às produtoras, como Petrodansk e SMAX, com aparência de legalidade. Esses boletos eram pagos por fundos fechados, com poucos cotistas.

As cessões de crédito, de acordo com a investigação, ocorriam sem deságio e com prazos muito curtos, em alguns casos de apenas um dia. Para os investigadores, essas características contrariavam a lógica usual do mercado financeiro e indicavam transações fictícias usadas como camada final de lavagem de dinheiro.

Entre os fundos citados estão Zeus FIDC-NP, Gran Capital FIDC-NP e FIDC DB Crédito Global. Também são mencionados Guilherme Mourão Vaz, da Actual DTVM e Gran Capital, Edward Bertelli Júnior, da Libertas Asset, e Luis Roberto Zaratin Soares, da Ello Gestora.

Na ponta dos beneficiários, a investigação aponta Gledson Pacheco e Antônio Correa de Freitas Junior, ligados à Nova Rubília Instituição de Pagamento e à distribuidora Saara, além de Guilherme Ali de Paula, associado à Pix Card e à Atena FIP.

Para bloquear bens e avançar sobre o patrimônio supostamente usado no esquema, a operação mirou valores vinculados aos fundos apontados como dutos financeiros. Os montantes citados são de R$ 85 milhões no Zeus FIDC-NP, R$ 72 milhões no Gran Capital FIDC-NP e R$ 47 milhões no FIDC DB Crédito Global.

A defesa dos investigados não foi localizada, segundo as informações disponíveis.