STF saberá avaliar suspeição de Toffoli no caso Banco Master, afirma Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF

247 – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar eventual suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações que envolvem o Banco Master. Em entrevista ao jornal O Globo, ele declarou que a discussão sobre possível conflito de interesses é de natureza técnica e deve ser analisada pela própria Corte.

Segundo a reportagem, na última segunda-feira Andrei entregou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro com menções a Toffoli. A informação havia sido revelada pelo UOL e foi confirmada por O Globo.

Ao comentar o tema, Andrei foi enfático ao delimitar o papel institucional da Polícia Federal. "Isso (possível conflito de interesse de Toffoli) é uma questão técnica. Não é uma questão legal, jurídica. Não compete à Polícia Federal arguir qualquer questão que não seja da sua competência. Isso o próprio Supremo, creio eu, saberá analisar", afirmou.

Sigilo e limites institucionais

Questionado sobre o conteúdo encontrado no celular de Vorcaro envolvendo conversas com o ministro, o diretor-geral da PF evitou detalhar as informações, citando o caráter sigiloso da investigação. "Esse é um tema que envolve investigação sob sigilo, então, não posso comentar nem tratar de especulações", declarou.

A entrevista também abordou questionamentos sobre eventual conflito de interesses após Toffoli ter viajado em um jatinho acompanhado de advogado de um dos investigados no caso Master, além de investimentos envolvendo familiares do ministro e pessoas ligadas ao empresário. Andrei reiterou que a análise cabe ao Judiciário. "Isso é uma questão técnica. Não é uma questão legal, jurídica, e não compete à Polícia Federal arguir qualquer questão que não seja da sua competência. Isso o próprio Supremo, creio eu, saberá analisar, se for o caso de analisar, no momento oportuno", disse.

Ele acrescentou que, caso o relator identifique hipótese de impedimento ou suspeição prevista em lei, a decisão é de competência do Poder Judiciário, e não da polícia.

Alcance das investigações sobre o Banco Master

Sobre o andamento das investigações, Andrei afirmou que a PF seguirá até onde for necessário. "O foco que temos é trabalhar com independência e busca de excelência da prova, até porque isso afeta todo um ecossistema. E nós vamos, com esses parâmetros, até onde for necessário e até onde for possível alcançar. Iremos a fundo", declarou.

Ele ressaltou que a corporação não atua para proteger ou perseguir ninguém. "Já mostramos que não estamos aqui para proteger nem perseguir ninguém. Se encontrarmos pessoas de grande estatura política, social e econômica, vamos em frente".

Segundo o diretor-geral, há um inquérito específico sobre a negociação envolvendo BRB, Banco Master e outra operadora, cuja hipótese criminal está delimitada na portaria de instauração e deve ser concluído no prazo de 60 dias. Além disso, existe outro inquérito, originário de São Paulo e também sob relatoria do STF, com escopo mais amplo.

"É importante lembrar que há outro inquérito de São Paulo que também está com o STF e que, inclusive, o objeto é muito mais abrangente. Envolve fraude com o sistema financeiro, gestão fraudulenta, questão dos fundos. A hipótese criminal é mais ampla do que nesse outro caso", explicou.

Ele destacou ainda o volume de recursos envolvidos. "Os volumes de recursos são algo impressionante. Hoje, ninguém fala mais em milhão. É tudo bilhões, no plural. Perdemos o senso. É a maior investigação contra o sistema financeiro".

Papel da CVM e regulação do mercado financeiro

A entrevista também abordou investigações recentes da PF que apontaram atuação do crime organizado no mercado financeiro, com uso de fintechs e fundos para lavagem de dinheiro.

Andrei afirmou que o Banco Central já adotou medidas regulatórias, como no caso das chamadas contas-bolsão, e defendeu atuação mais intensa de outros órgãos de controle. "O grande momento dessas investigações agora é que os órgãos de controle, a exemplo do que já fez o Banco Central, façam também regulações do setor. E aqui falo, por exemplo, dos fundos de pensões. Acho que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) precisa ter um papel mais atuante. Acho que tem que se repensar esse modelo, para que as medidas de prevenção e regulação evitem casos como os que identificamos".

INSS e citação a filho do presidente Lula

Questionado sobre outra investigação conduzida pela PF — relativa a descontos indevidos em pensões e aposentadorias do INSS —, Andrei comentou a menção feita por uma testemunha ao filho do presidente Lula.

Ele ressaltou que depoimentos isolados não são suficientes para responsabilizações. "Não basta um depoimento para já considerar a pessoa responsável ou não por determinada situação. Todos os depoimentos que a Polícia Federal colhe, todas as colaborações que nós fazemos, necessitam de aprofundamento para poder se excluir ou se confirmar qualquer situação que foi colocada".

Andrei acrescentou que todas as informações recebidas são checadas. "Toda informação que chega à polícia é buscada para entender se aquilo tem consistência ou não, se é necessário abrir outro inquérito ou não, para que consigamos apurar todos os processos".

Ele também afirmou que a autonomia da PF tem sido garantida pelo ministro da Justiça e pelo presidente. "A Polícia Federal tem cumprido todas as suas tarefas sem perseguir ninguém e sem proteger ninguém. E assim nós vamos fazer com todos os casos. Esse não é diferente".

Combate ao crime organizado e eleições

Sobre a atuação da PF no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, Andrei destacou que o foco é atingir as estruturas superiores das organizações. "Nosso foco é o andar de cima do crime organizado. Não é prender preto e pobre na favela. É tirar das organizações criminosas as principais coisas que eles têm: dinheiro e liderança. Então, o nosso foco é descapitalizar as organizações e prender as lideranças".

Em relação às eleições, ele informou que a PF atua em três frentes principais: segurança de candidatos, segurança do processo eleitoral e ações preventivas e reativas contra o crime organizado.

"Usamos dados de inteligência, cruzando informação de dados de eleição, votação de candidatos em áreas do crime organizado e milícia. Às vezes, tem uma quantidade de votos que destoa da média razoável. São vários trabalhos que fazemos de cruzamento que vão poder ajudar o TSE e os TREs a fazer esse filtro. Queremos eleição limpa, segura e tranquila", concluiu.