PF vai ouvir servidores suspeitos de vazar dados da Receita
Investigação apura quebra de sigilo fiscal de familiares de ministros do STF e possível comercialização das informações
247 - A Polícia Federal vai interrogar servidores da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) suspeitos de envolvimento no vazamento de informações fiscais de autoridades, incluindo familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informa o Metrópoles.
Quatro pessoas foram alvo de mandados de busca e apreensão na terça-feira (17), nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Na próxima etapa da investigação, os suspeitos prestarão depoimento aos delegados responsáveis pelo caso. A apuração busca esclarecer se a quebra do sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes e do filho de outro integrante da Corte teria sido encomendada com a finalidade de venda a terceiros.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procedimento integra o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que investiga ataques coordenados contra membros do STF nas redes sociais.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, os servidores investigados são: Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serpro lotado na Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro e servidor público desde 1981; Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do Seguro Social lotado na Delegacia da Receita Federal em Salvador e servidor desde 1983; Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social em Santos (SP), no serviço público desde 1994; e Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal em São José do Rio Preto (SP), servidor desde 1995.
As investigações indicam que o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi acessado de forma indevida. Também houve acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares aos investigados. Entre elas estão a proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica — a ser instalada em até 24 horas —, afastamento imediato das funções públicas, impedimento de acesso às dependências e aos sistemas do Serpro e da Receita Federal, proibição de sair do país e entrega de todos os passaportes, inclusive estrangeiros, também no prazo de 24 horas. Houve ainda determinação de impedimento migratório e vedação à obtenção de novos documentos de viagem, inclusive por meio do Ministério das Relações Exteriores.
Como parte das providências, a Receita Federal deverá encaminhar ao STF um relatório detalhado com todas as consultas ou tentativas de acesso a dados fiscais dos dez atuais ministros da Corte, além de informações relativas a cônjuges, filhos, irmãos e demais ascendentes.
Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão acrescentou que seus sistemas “são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.
