Auditor fiscal diz que acesso a dados ligados à enteada de Gilmar Mendes foi acidental
Operação da PF investiga suspeita de vazamentos de dados de ministros do STF envolvendo servidores da Receita
247 - O auditor fiscal Ricardo Mansano afirmou a interlocutores que acessou de forma acidental dados ligados à enteada do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O servidor público é um dos suspeitos de ter acessado ilegalmente e vazado dados sigilosos ligados a membros da Corte e familiares dos magistrados. Segundo a CNN Brasil, Mansano disse já ter prestado os esclarecimentos à Receita Federal. Ele é alvo de operação da Polícia Federal realizada na mesma data.
A ação faz parte de investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Nesta terça-feira (17), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A apuração tem como foco suspeitas de acesso e eventual compartilhamento indevido de informações fiscais protegidas por sigilo que teriam atingido familiares de ministros do Supremo. O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares contra os investigados, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. As restrições foram autorizadas com o objetivo de preservar as investigações e evitar possível interferência na coleta de provas.
De acordo com pessoas que conversaram com o auditor, ele relatou que o acesso ocorreu por engano ao CPF de Maria Carolina Feitosa, filha da advogada Guiomar Feitosa. Mansano também teria manifestado preocupação com as medidas cautelares impostas durante a investigação. O auditor passou a usar tornozeleira eletrônica, teve equipamentos eletrônicos apreendidos e foi afastado das funções. Ele também está impedido de dormir fora de casa por determinação judicial.
Servidores ouvidos pela reportagem da CNN Brasil consideraram desproporcional a apuração preliminar e a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou medidas cautelares contra o auditor. Esse grupo avalia que o devido processo legal não teria sido plenamente observado, já que a investigação administrativa da Receita ainda não foi concluída.
Segundo esses relatos, o sistema do órgão permite rastreamento detalhado de acessos, o que, na visão deles, reduziria a possibilidade de irregularidades deliberadas por servidores. Os servidores também afirmaram que o auditor pode ter tido contato com autoridades em função de outros processos em andamento.
A Unafisco Nacional divulgou nota na tarde de terça-feira (17) afirmando "preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra auditor-fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal". A entidade declarou ainda que "defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade".
Segundo a associação, sanções cautelares consideradas extremas exigem fundamentação consistente, especialmente quando ainda não há conclusão técnica definitiva sobre os fatos investigados.
