PF vê risco em decisão de Toffoli que determinou envio de provas do caso Master à PGR
Investigadores temem prejuízo às apurações e questionam análise de celulares apreendidos
247 - Investigadores da Polícia Federal (PF) avaliam com preocupação a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) as provas apreendidas na mais recente fase da investigação envolvendo o Banco Master. Segundo a coluna Painel S.A., da Folha de São Paulo, peritos que atuam no caso avaliam que a medida representa uma manobra que pode comprometer tanto o avanço das apurações quanto a integridade do material coletado.
As provas coletadas dizem respeito à segunda fase da operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14). Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de familiares e empresários associados às empresas investigadas.
Preocupação com celulares apreendidos
Entre os principais pontos de alerta levantados pelos peritos está o destino dos celulares apreendidos durante a operação. Segundo os investigadores, esses aparelhos exigem análise imediata, uma vez que os próprios sistemas de segurança podem inviabilizar o acesso posterior aos dados armazenados, caso a perícia não seja realizada rapidamente.
Inicialmente, dentro da PF, a decisão de Toffoli chegou a ser interpretada como um recuo, após pressões internas relacionadas à determinação anterior de que o material permanecesse sob guarda do STF. No entanto, a avaliação atual é de que o envio das provas à PGR pode trazer riscos adicionais ao processo investigativo.
Risco à cadeia de custódia
Os peritos também apontam preocupação com a preservação da cadeia de custódia das provas. Na avaliação dos investigadores, manter os celulares fora do ambiente técnico da Polícia Federal aumenta a possibilidade de questionamentos sobre a integridade do material, o que pode fragilizar sua validade em uma eventual ação judicial.
Além disso, integrantes da PF afirmam que a Procuradoria-Geral da República não dispõe da mesma estrutura técnica especializada para a análise de dispositivos eletrônicos, o que pode dificultar ou atrasar a extração de informações relevantes para o inquérito.
Possíveis impactos jurídicos
Outro temor recorrente entre os investigadores é o impacto jurídico da decisão. Como a PGR integra o Ministério Público Federal, responsável pela acusação, a produção ou condução direta de provas pelo órgão pode ser usada pela defesa dos investigados para questionar a legalidade do procedimento e pedir nulidade processual. Procurada para comentar as avaliações feitas por peritos da Polícia Federal, a assessoria do Supremo Tribunal Federal não se manifestou.
