PGR pede suspensão de delação de empresário envolvido em fraudes no INSS
Órgão aponta falhas legais e pede reavaliação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da delação premiada firmada entre o empresário Maurício Camisotti e a Polícia Federal, no contexto das investigações sobre fraudes no INSS. O órgão sustenta que há falhas legais no acordo e defende sua reavaliação pelo Supremo, com participação do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a Folha de São Paulo, a PGR entende que a colaboração deveria ter sido conduzida desde o início com acompanhamento do MPF, responsável por avaliar denúncias e eventuais benefícios ao colaborador, como o perdão judicial.
PGR questiona condução da delação
A contestação foi formalizada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que apresentou uma petição ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, pedindo a suspensão do acordo. No documento, a Procuradoria critica o formato adotado e cita a legislação que prevê a participação do Ministério Público nas negociações de colaboração premiada.
Para o órgão, a ausência do MPF compromete a validade do acordo firmado diretamente entre a Polícia Federal e o investigado. Diante desse cenário, a PGR defende que o processo seja reiniciado, com a presença do Ministério Público desde o início das tratativas.
Decisão do STF ainda é aguardada
O ministro André Mendonça ainda não analisou o pedido de suspensão. Após a formalização da delação, ele solicitou nova manifestação da Procuradoria, que segue pendente. A decisão do STF será determinante para definir se o acordo será mantido ou se terá de ser refeito nos termos defendidos pela PGR.
Defesa busca prisão domiciliar
O impasse também afeta a situação de Maurício Camisotti, preso desde setembro de 2025. A defesa tenta a substituição da prisão em uma unidade da Polícia Federal em São Paulo por prisão domiciliar, medida prevista na negociação da delação. Os advogados alegam que o empresário corre riscos à segurança devido às informações prestadas no acordo. No entanto, a controvérsia jurídica sobre a validade da colaboração tem sido apontada como obstáculo à análise do pedido.
Esquema de fraudes no INSS
Camisotti é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema investigado, que envolve descontos indevidos em aposentadorias e pensões sem autorização dos beneficiários.
O caso ganhou visibilidade após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em abril do ano passado. As investigações indicam que entidades responsáveis pelos descontos e empresas prestadoras de serviços eram utilizadas como fachada para lavagem de dinheiro.
Entre as organizações investigadas está a Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos), que recebeu quase R$ 400 milhões do INSS entre 2023 e 2025. Empresas ligadas a Camisotti teriam recebido recursos da entidade.
Movimentações financeiras sob suspeita
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também apontaram movimentações consideradas atípicas envolvendo o empresário. Entre elas, saques em dinheiro que somam milhões de reais ao longo dos últimos anos, incluindo retiradas de alto valor em curto período. Essas operações levantaram suspeitas de tentativa de burlar mecanismos de fiscalização do sistema financeiro, reforçando o foco das investigações sobre o suposto esquema.
Próximos desdobramentos
Para que a delação seja validada, é necessário que o investigado confesse crimes e apresente provas que sustentem suas declarações, incluindo documentos e informações sobre outros envolvidos.
